PROJETOS
PROJETO DE LEI POPULAR
DICA: Utilize as teclas de atalho CTRL+F para abrir a barra de pesquisa do seu navegador!
SELECIONE O ANO:
2019
| 2/2019 | PROJETO DE LEI POPULAR | |
|---|---|---|
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA(IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA(ISSQN)E IMPOSTO SOBRE A TRASMISSÃO DE BENS IMÓVEIS(ITBI), DEFINE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Data: 14 de Março de 2019. |
||
|
STATUS: RETIRADO DE PAUTA | |
| 1/2019 | PROJETO DE LEI POPULAR | |
|---|---|---|
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS, UNIVERSITÁRIOS, BOLSISTAS, ALUNOS DE ESCOLAS FEDERAIS, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UM ALUNO, DEFINE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data: 14 de Março de 2019. |
||
|
STATUS: RETIRADO DE PAUTA | |
