PROJETOS


PROJETOS DE EMENDA À LEI ORGÂNICA


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SELECIONE O ANO:




2018



PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 31/2018

EMENTA: Altera inciso XI do Artigo 74 da Lei Orgânica Municipal de Carandaí.

AUTORIA: Prefeito Municipal

STATUS: APROVADO

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2017





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2016





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2015



PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 29/2015

EMENTA: SUPRIME DISPOSITIVOS DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

AUTORIA: VÁRIOS.

STATUS: REPROVADO

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 28/2015

EMENTA: ACRESCENTA O § 5º AO ART. 214 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

AUTORIA: VEREADORES APARECIDA, WELINGTON, MURILO, MARCONI E NAAMÃ.

STATUS: EM TRAMITAÇÃO


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2014



PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 27/2014

EMENTA: Altera o art. 197 da Lei Orgânica Municipal.

AUTORIA: VEREADORES APARECIDA, WELINGTON, MURILO E MARCONI.

STATUS: RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 26/2014

EMENTA: Altera o art. 97 da Lei Orgânica Municipal.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

STATUS: APROVADO

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 25/2014

EMENTA: Altera o § 4º do Artigo 214 da Lei Orgânica Municipal.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

STATUS: EM TRAMITAÇÃO


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2013



PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 24/2013

EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO


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