PROJETOS


PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO


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SELECIONE O ANO:




2017



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 504/2017

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 1969, DE 24 DE JANEIRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: Mesa Diretora

STATUS DO PROJETO:RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 503/2017

EMENTA: Prevê medidas de combate e prevenção à dengue no município de Carandaí e dá outras providências

AUTORIA: Maria da Conceição Aparecida Baêta

STATUS DO PROJETO:EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 502/2017

EMENTA: REVOGA A LEI 2235/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: Mesa Diretora

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 501/2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ

AUTORIA: Maria da Conceição Aparecida Baêta

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 500/2017

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO

AUTORIA: Maria da Conceição Aparecida Baêta

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 499/2017

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARANDAÍ

AUTORIA: Geraldo Francisco Gonçalves

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 492/2017

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: Maria da Conceição Aparecida Baêta, Aécio Flávio da Costa, André Luiz Melo, Eder Damasceno Silva, Geraldo Francisco Gonçalves, Maria Imaculada Wamser, Milton Euzébio de Oliveira, Naamã Neil Resenda da Rocha, Osmar Severino de Souza e Valério Domingos de Sousa

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 491/2017

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: Osmar Severino de Souza

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 490/2017

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: Osmar Severino de Souza

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 489/2017

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DA "FARMÁCIA DE TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: Osmar Severino de Souza

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 488/2017

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DA "FARMÁCIA DE TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: Osmar Severino de Souza

STATUS DO PROJETO:RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 487/2017

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2151, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: OSMAR SEVERINO DE SOUZA

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 486/2017

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: OSMAR SEVERINO DE SOUZA

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 485/2017

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

AUTORIA: Mesa Diretora

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 484/2017

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL

AUTORIA: Mesa Diretora

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 483/2017

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIA: Mesa Diretora

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 482/2017

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1969, DE 24 DE JANEIRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: Mesa Diretora

STATUS DO PROJETO:APROVADO



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2016



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 480/2016

EMENTA: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A ADMINISTRAÇÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: Mesa Diretora

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 479/2016

EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: Mesa Diretora

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 478/2016

EMENTA: DECLARA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIA: COR JESUS MORENO

STATUS DO PROJETO:APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 476/2016

EMENTA: DECLARA O 79 º GRUPO ESCOTEIRO BARÃO SANTA CECÍLIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

AUTORIA: COR JESUS MORENO

STATUS DO PROJETO: APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 474/2016

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS DO PROJETO: APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 473/2016

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2192, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBEREM SUBVENÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO

AUTORIA: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BAETA

STATUS DO PROJETO: APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 472/2016

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS DO PROJETO: APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 471/2016

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS DO PROJETO: APROVADO



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2015



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 470/2015

EMENTA: ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: PEDRO MARCONI DE SOUSA RODRIGUES

STATUS DO PROJETO: APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 469/2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE O AGENDAMENTO VIA TELEFONE DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: WELINGTON LUÍS BAETA LACERDA

STATUS DO PROJETO: RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 468/2015

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO

AUTORIA: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BAETA

STATUS DO PROJETO: APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 467/2015

EMENTA: DECLARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO SONOISMEMO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIA: COR JESUS MORENO

STATUS DO PROJETO: APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 466/2015

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2091, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: AÉCIO FLÁVIO

STATUS DO PROJETO: APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 465/2015

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2091, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: AÉCIO FLÁVIO

STATUS DO PROJETO: RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 464/2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BAETA

STATUS DO PROJETO: APROVADO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 463/2015

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.858, DE 10 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM CARANDAÍ.

AUTORIA: VEREADOR OSMAR SEVERINO DE SOUZA

STATUS DO PROJETO: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 461/2015

EMENTA: ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: VEREADOR COR JÉSUS

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 460/2015

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO

AUTORIA: VEREADORA APARECIDA BAÊTA

STATUS: RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 459/2015

EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBEREM SUBVENÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO

AUTORIA: VEREADORA APARECIDA BAÊTA

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 458/2015

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE CARANDAÍ E A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À SUA PRÁTICA, POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

AUTORIA: VEREADORA APARECIDA BAÊTA

STATUS: RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 457/2015

EMENTA: DECLARA A ONG DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E TRATAMENTO AOS ANIMAIS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

AUTORIA: VEREADOR COR JÉSUS

STATUS: APROVADO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 456/2015

Sirvo-me da presente mensagem para informar a Vossa Excelência e à Casa Legislativa que analisando o Projeto de Lei de Nº456/2.015 de autoria desta egrégia Casa, ouvindo a Procuradoria Jurídica do Município e ciente do próprio Parecer da Assessoria Jurídica deste Poder, decidi opor Veto total ao referido Projeto de Lei, pois o mesmo confronta-se com o disposto no artigo 112 da Lei Orgânica do Município que somente permite o uso de bens públicos municipais por terceiros sob a forma de Concessão, Permissão ou Autorização de uso atribuições esta de competência exclusiva do Prefeito nos termos do artigo 74,VII. Sendo só para o momento com meus votos de apreço e consideração.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 456/2015

EMENTA: ASSEGURA ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORA APARECIDA BAÊTA

STATUS: VETADO

PROJETO DE LEI Nº 455/2015

EMENTA: ASSEGURA ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORA APARECIDA BAÊTA

STATUS: RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 454/2015

EMENTA: Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos e autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento Veterinário no município de Carandaí e dá outras providências

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 453/2015

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2151, DE 14/11/2014, CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 452/2015

EMENTA: "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO VALE VERDE"

AUTORIA: VEREADOR NAAMÃ NEIL

STATUS: EM TRAMITAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 451/2015

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIA: VEREADORES GERALDO FRANCISCO E LUCIMAR NEVES

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 450/2015

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIA: VEREADORES GERALDO FRANCISCO E LUCIMAR NEVES

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 449/2015

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIA: VEREADORES GERALDO FRANCISCO E LUCIMAR NEVES

STATUS: APROVADO


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2014



PROJETO DE LEI Nº 448/2014

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR GERALDO FRANCISCO

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 447/2014

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1969, DE 24 DE JANEIRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 446/2014

EMENTA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 445/2014

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO ACAMPAMENTO

AUTORIA: VEREADOR NAAMÃ NEIL

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 444/2014

EMENTA: DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE.

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 443/2014

EMENTA: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA BRASIL.

AUTORIA: VEREADOR COR JÉSUS MORENO

STATUS: RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 442/2014

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORA LUCIMAR LIMA NEVES

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 441/2014

EMENTA: DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO OLÍMPICO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIA: VEREADOR AÉCIO FLÁVIO DA COSTA

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 440/2014

EMENTA: DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE.

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS: RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 439/2014

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.894, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES, INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN E AO OVO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

AUTORIA: VEREADORA MARIA APARECIDA BAÊTA

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 438/2014

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.860, DE 20/2/2008, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 437/2014

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO SITUADO NOS BAIRROS DA GARÇA E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

AUTORIA: VEREADOR COR JÉSUS MORENO

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 436/2014

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 435/2014

EMENTA: CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 434/2014

EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIA: MESA DIRETORA

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 433/2014

EMENTA: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA BRASIL.

AUTORIA: COR JÉSUS MORENO

STATUS: RETIRADO DE PAUTA


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2013



PROJETO DE LEI Nº 432/2013

EMENTA: DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 431/2013

EMENTA: Dispõe sobre controle da quantidade de açúcar na merenda escolar

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 430/2012

EMENTA: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL VEREADOR AGUINALDO PEREIRA BAETA E DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 429/2012

EMENTA: SUPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NOTADAMENTE SEU ART. 7º, INCISO V, SEU ART. 8º, CAPUT, E SEU ART. 45, COM O FIM DE GARANTIR O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO §3º DO ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, RELATIVO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 428/2012

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO DISTRITO DE PEDRA DO SINO.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 427/2012

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.882/2008, QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 426/2012

EMENTA: DECLARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS DE CARANDAÍ-MG, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 425/2012

EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 424/2012

EMENTA: Dá denominação a logradouro no Conjunto Habitacional Benjamin Pereira.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 423/2012

EMENTA: CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 422/2012

EMENTA: DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA RESSACA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 421/2012

EMENTA: ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA AOS VEREADORES, DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SERVIÇO DO MANDATO, DISPONIBILIZADOS OU INDENIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 420/2012

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 419/2012

EMENTA: Dá denominação a logradouros no Bairro Crespo.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 418/2013

EMENTA: Dispõe sobre controle da quantidade de açúcar na merenda escolar.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 417/2013

EMENTA: Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados ou em movimento, nas vias e logradouros públicos, nos horários e condições que menciona e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 416/2013

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 415/2013

EMENTA: Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de Carandaí e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 414/2013

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO JK.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 413/2013

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CARANDAÍ A APRESENTAÇÃO E O ESTUDO DO ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DURANTE O MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: RETIRADO DE PAUTA

PROJETO DE LEI Nº 412/2012

EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 411/2013

EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 410/2013

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.860, DE 20/2/2008, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 409/2013

EMENTA: Concede revisão geral anual nos subsídios dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores), do Município de Carandaí, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 408/2013

EMENTA: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores públicos ativos da Câmara Municipal.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 407/2013

EMENTA: Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos ativos da Câmara Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 406/2013

EMENTA: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº. 1939/2010, que institui gratificação a servidores da Câmara pelo exercício de função de membro da Comissão Permanente de Licitação e Contratos Administrativos e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 402/2012

EMENTA: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM O ACESSO À INTERNET E A DIVERSÕES ELETRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRAMITAÇÃO:

STATUS: APROVADO


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