BEM VINDO À OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ





OUVIDOR

Aécio Flávio

O QUE É A OUVIDORIA?


A Ouvidoria é um órgão integrante da Câmara Municipal de Carandaí, criada para ser o canal de interlocução entre a Câmara e a sociedade.


Por intermédio da Ouvidoria o cidadão pode manifestar à Câmara Municipal suas opiniões, críticas, denúncias, reclamações e sugestões sobre a atuação dos vereadores e do funcionamento do Poder Legislativo Municipal.


A Ouvidoria surge como instrumento para auxiliar o cidadão no controle, na avaliação e no acompanhamento da administração pública que, por sua vez, tem o dever constitucional de respeitar os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.




- ATENÇÃO -

Esclarecemos que a Ouvidoria da Câmara Municipal de Carandaí não responde questões relacionadas aos Poderes Executivo e Judiciário, mas recebe denúncias referentes a ilegalidades e insuficiência de prestação de serviços e condutas controversas desses poderes; também não é competência deste órgão solucionar ou encaminhar pedidos de ordem pessoal; prestar assessoria jurídica; responder mensagens que contenham ameaças, insultos e expressões de baixo calão; ou que encaminhem reprodução de matérias e boatos falsos. Sua identidade será preservada. Porém, é terminantemente necessária a identificação do usuário pela vedação Constitucional do anonimato, artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal de 1988:


“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”


LEI FEDERAL Nº 12.527/11



FORMAS DE SE FAZER SUAS SOLICITAÇÕES OU DENÚNCIAS:


• PESSOALMENTE , junto ao SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC ( Câmara Municipal de Carandaí, Rua Dr. Rubem Amado, 217, Bairro Nossa Senhora do Rosário - CARANDAÍ-MG, 36280-000 ), de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h;


• POR TELEFONE (32) 3361-1501, de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h;


• PELO E-MAIL: ouvidoria@camaracarandai.mg.gov.br


• PELO FORMULÁRIO abaixo:


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EXEMPLO: nome@provedor.com


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Assunto:

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