LEGISLAÇÃO MUNICIPAL


Os documentos disponibilizados nesta página têm caráter APENAS INFORMATIVO, não se prestando para a comprovação de situações e nem para fins oficiais ou judiciais. O fornecimento de cópias autenticadas poderão ser obtidas mediante requerimento, protocolado na Câmara Municipal de Carandaí.










PRINCIPAIS LEIS:


LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CARANDAÍ
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ
RESOLUÇÃO Nº 11/2010 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ.



LEI COMPLEMENTAR Nº 33-1999 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ (Obs: esse arquivo é maior que os outros, pode demorar um pouco para abrir.)
LEI COMPLEMENTAR Nº 46-2004 - CÓDIGO DE POSTURAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 49-2006 - PLANO DIRETOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 50-2006 - CÓDIGO DE OBRAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 51-2006 - INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
LEI COMPLEMENTAR Nº 52-2006 - INSTITUI NORMAS COMPLEMENTARES PARA O ZONEAMENTO E USO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO
LEI ORDINÁRIA 2295/2018- ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 55-2007 - PLANO DE CARGOS DO HOSPITAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 56-2007 - PLANO DE CARGOS FMPC
LEI COMPLEMENTAR Nº 57-2007 - PLANO DE CARGOS DA PREFEITURA
LEI COMPLEMENTAR Nº 58-2007 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 59-2007 - PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 92-2011 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 2157/2014 - REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ-MG