COMISSÕES PERMANENTES

As COMISSÕES PERMANENTES são órgãos técnicos instituídos pelo Regimento Interno da Casa, destinados a elaborar estudos e emitir pareceres, representar a Câmara, dentre outras funções. É composta de pelo menos três MEMBROs, observada a proporcionalidade na representação de partidos ou blocos políticos.De acordo com o período de vigência pelo qual se instalam, podem ser:



COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE URBANA


A Comissão SERVIÇOS, OBRAS MUNICIPAIS E MOBILIDADE URBANA manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relacionados a:


a) a divisão administrativa;

b) o direito urbanístico;

c) a política de desenvolvimento urbano;

d) as relações de consumo, a intermediação de conflitos e as medidas de proteção e defesa do consumidor;

e) a orientação e a educação do consumidor;

f) a economia popular e o abuso do poder econômico;

g) a composição, a qualidade, a apresentação, a publicidade e a distribuição de bens e serviços;

h) a política municipal de planejamento, gerenciamento, construção e manutenção do sistema de transporte municipal;

i) a política de ordenação e exploração dos serviços de transporte municipal

j) a política de educação para segurança no trânsito;

k) a política de concessão e funcionamento do terminal e linhas de transporte;

l) os assuntos atinentes a obras públicas;

m) o fomento à produção industrial e comércio


No âmbito de suas atribuições, a Comissão de Serviços, Obras Municipais e Mobilidade Urbana atua por meio de audiências públicas (reuniões com cidadãos, entidades e órgãos públicos ou civis para instruir matéria legislativa em trâmite na Câmara ou para tratar de assunto de interesse público relevante, mediante requerimento de vereador ou solicitação de cidadão); pedido de informação dirigido a autoridade ou à sociedade civil; convocação de autoridade municipal para comparecer à Câmara; convite a autoridade, a entidade ou pessoa da sociedade civil para comparecer à Câmara; conferências, exposições, seminários e outros eventos similares.


Titulares:

Milton - PRESIDENTE

Aécio – SECRETÁRIO

Geraldo - MEMBRO


Suplente:

Valério

Jader

Naamã



COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO


A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relacionados a:


a) os aspectos jurídico, constitucional e legal das proposições;

b) a representação que vise à perda de mandato de vereador, nos casos previstos nos incisos I, II e III do art. 18 do regimento interno;

c) recurso de decisão de questão de ordem, de não-recebimento de proposição por inconstitucionalidade e o recurso de que trata o inciso XII do art. 34 do regimento interno;

d) a redação final segundo a técnica legislativa, corrigindo eventual vício de linguagem, defeito ou erro material.


No âmbito de suas atribuições, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação atua por meio de audiências públicas (reuniões com cidadãos, entidades e órgãos públicos ou civis para instruir matéria legislativa em trâmite na Câmara ou para tratar de assunto de interesse público relevante, mediante requerimento de vereador ou solicitação de cidadão); pedido de informação dirigido a autoridade ou à sociedade civil; convocação de autoridade municipal para comparecer à Câmara; convite a autoridade, a entidade ou pessoa da sociedade civil para comparecer à Câmara; conferências, exposições, seminários e outros eventos similares.


Titulares:

André - PRESIDENTE

Naamã – SECRETÁRIO

Éder - MEMBRO


Suplente:

Imaculada

Valério

Aécio



COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS


A Comissão de FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relacionados a:


a) o plano plurianual, as diretrizes orçamentária, o orçamento anual, o crédito adicional e as contas públicas, destacadamente as apresentadas anualmente pelo Prefeito Municipal;

b) o acompanhamento da execução de políticas públicas e a fiscalização de investimentos;

c) o sistema financeiro e a matéria tributária;

d) a repercussão financeira das proposições;

e) as subvenções sociais.


No âmbito de suas atribuições, a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas atua por meio de audiências públicas (reuniões com cidadãos, entidades e órgãos públicos ou civis para instruir matéria legislativa em trâmite na Câmara ou para tratar de assunto de interesse público relevante, mediante requerimento de vereador ou solicitação de cidadão); pedido de informação dirigido a autoridade ou à sociedade civil; convocação de autoridade municipal para comparecer à Câmara; convite a autoridade, a entidade ou pessoa da sociedade civil para comparecer à Câmara; conferências, exposições, seminários e outros eventos similares.


Titulares:

Naamã – PRESIDENTE

Valério - SECRETÁRIO

Imaculada – MEMBRO


Suplente:

Geraldo

Jader

Éder



COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE


A Comissão de SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relacionados a:


a) investigar os atos do Executivo, no que concerne à saúde, saneamento e meio ambiente;

b) proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o legislativo em todos os projetos referentes aos sistema municipal de saúde, política de saúde, processo de planificação de saúde, sistema único de saúde, ações e serviços de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas, vigilância sanitária e assistencial.

c) realizar investigações nas contratações de instituições privadas de saúde e programa de saneamento básico.


No âmbito de suas atribuições, a Comissão de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente atua por meio de audiências públicas (reuniões com cidadãos, entidades e órgãos públicos ou civis para instruir matéria legislativa em trâmite na Câmara ou para tratar de assunto de interesse público relevante, mediante requerimento de vereador ou solicitação de cidadão); pedido de informação dirigido a autoridade ou à sociedade civil; convocação de autoridade municipal para comparecer à Câmara; convite a autoridade, a entidade ou pessoa da sociedade civil para comparecer à Câmara; conferências, exposições, seminários e outros eventos similares.


Titulares:

Osmar - PRESIDENTE

Jader - SECRETÁRIO

Imaculada - MEMBRO


Suplente:

Éder

Aécio

Naamã



COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DO IDOSO


A Comissão de DIREITOS HUMANOS E DO IDOSO manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relacionados a:


a) a defesa dos direitos individuais e coletivos;

b) a defesa dos direitos políticos;

c) a defesa dos direitos das etnias, das mulheres e dos grupos sociais minoritários;

d) a política de segurança pública;

e) a promoção e a divulgação dos direitos humanos;


No âmbito de suas atribuições, a Comissão de Direitos Humanos e do Idoso atua por meio de audiências públicas (reuniões com cidadãos, entidades e órgãos públicos ou civis para instruir matéria legislativa em trâmite na Câmara ou para tratar de assunto de interesse público relevante, mediante requerimento de vereador ou solicitação de cidadão); pedido de informação dirigido a autoridade ou à sociedade civil; convocação de autoridade municipal para comparecer à Câmara; convite a autoridade, a entidade ou pessoa da sociedade civil para comparecer à Câmara; conferências, exposições, seminários e outros eventos similares.


Titulares:

Imaculada - PRESIDENTE

Milton - SECRETÁRIO

Geraldo - MEMBRO


Suplente:

Valério

André

Osmar



COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR


A Comissão de PARTICIPAÇÃO POPULAR manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relacionados a:


a) apreciar sugestões para aprimorar os trabalhos legislativos;

b) receber e encaminhar proposta de ação legislativa;

c) acompanhar a tramitação de uma proposta de ação legislativa apresentada pela sociedade;

d) promover estudos, pesquisas e debates ou realizar consulta pública sobre assunto de interesse geral.


No âmbito de suas atribuições, a Comissão de Partipação Popular atua por meio de audiências públicas (reuniões com cidadãos, entidades e órgãos públicos ou civis para instruir matéria legislativa em trâmite na Câmara ou para tratar de assunto de interesse público relevante, mediante requerimento de vereador ou solicitação de cidadão); pedido de informação dirigido a autoridade ou à sociedade civil; convocação de autoridade municipal para comparecer à Câmara; convite a autoridade, a entidade ou pessoa da sociedade civil para comparecer à Câmara; conferências, exposições, seminários e outros eventos similares.


Titulares:

Osmar - PRESIDENTE

Jader - SECRETÁRIO

Geraldo - MEMBRO


Suplente:

André

Milton

Aécio



COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE


A Comissão de EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relacionados a:


a) a política e o sistema educacional;

b) a política de desenvolvimento e proteção do patrimônio cultural carandaiense;

c) a promoção do desporto e do lazer;

d) a garantia do exercício dos direitos culturais e a promoção do livre acesso às fontes da cultura municipais;

e) o estímulo ao desenvolvimento cultural, à valorização e à difusão do conjunto das manifestações culturais municipais.


No âmbito de suas atribuições, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo atua por meio de audiências públicas (reuniões com cidadãos, entidades e órgãos públicos ou civis para instruir matéria legislativa em trâmite na Câmara ou para tratar de assunto de interesse público relevante, mediante requerimento de vereador ou solicitação de cidadão); pedido de informação dirigido a autoridade ou à sociedade civil; convocação de autoridade municipal para comparecer à Câmara; convite a autoridade, a entidade ou pessoa da sociedade civil para comparecer à Câmara; conferências, exposições, seminários e outros eventos similares.


Titulares:

Valério - PRESIDENTE

André - SECRETÁRIO

Jader - MEMBRO


Suplente:

Eder

Milton

Geraldo



AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLV. SUSTENTÁVEL


A Comissão de AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relacionados a:


a) o fomento da produção agropecuária;

b) a agroindustrialização e o desenvolvimento do negócio agrícola;

c) a promoção do desenvolvimento rural sustentável e do bem-estar social do homem do campo;

d) a política de abastecimento.


No âmbito de suas atribuições, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Sustentável atua por meio de audiências públicas (reuniões com cidadãos, entidades e órgãos públicos ou civis para instruir matéria legislativa em trâmite na Câmara ou para tratar de assunto de interesse público relevante, mediante requerimento de vereador ou solicitação de cidadão); pedido de informação dirigido a autoridade ou à sociedade civil; convocação de autoridade municipal para comparecer à Câmara; convite a autoridade, a entidade ou pessoa da sociedade civil para comparecer à Câmara; conferências, exposições, seminários e outros eventos similares.


Titulares:

Aécio - PRESIDENTE

Naamã - SECRETÁRIO

Eder - MEMBRO


Suplente:

Milton

Jader

Osmar