CPI APRESENTA RELATÓRIO FINAL

26/11/2015 - 16h

A Comissão Parlamentar de Inquérito, criada com aprovação de todos os Vereadores, instituída pela Portaria nº. 39, de 2 junho de 2015, após quase 180 dias de investigação, apresentou na 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, o Relatório Final, que foi aprovado por unanimidade.

A CPI se diligenciou ao máximo na apuração dos fatos denunciados por Huarlei Patrício Neto da Silva, exercendo o seu papel fiscalizador. Todavia, o próprio Denunciante deixou de comprovar os fatos por ele denunciados, limitando-se suas acusações a meras ilações, sem qualquer rastro de prova.

Sobre o empréstimo de R$535.000,00 que teria sido concedido pelo Denunciante em favor da Prefeitura para pagamento de contas públicas, nenhum dos depoimentos colhidos pela CPI confirmaram a denúncia, relatando, lado outro, que havia uma transação/negócio pessoal entre Huarlei Patrício Neto da Silva e o Sr. Rogério Carlos Ribeiro. Nenhum prova dos autos foi capaz de demonstrar qualquer envolvimento da Prefeitura Municipal de Carandaí no suposto esquema de empréstimos denunciado nos autos.

Sobre o atraso da Prefeitura Municipal no pagamento de valores referentes à prestação do serviço de transporte escolar, a documentação apresentada demonstrou que os procedimentos para regularização do débito já estavam sendo tomadas, não cabendo à CPI assumir a defesa do Denunciante no presente caso, para cobrar da Prefeitura os valores por ele reclamados. Isso porque a Comissão Parlamentar de Inquérito defende interesse público e não privado.

Por fim, sobre o suposto pagamento de transporte de pacientes da Saúde com recursos da Educação, nenhuma prova se fez dessa acusação, restando prejudicada também essa parte da denúncia, por ausência de provas.

Logo, embora a Comissão Parlamentar de Inquérito tenha se empenhado na apuração dos fatos denunciados por Huarlei Patrício Neto da Silva, representando a população de Carandaí na defesa do interesse público, verificou-se, ao final, que a Casa Legislativa, que é uma “Casa do Povo”, foi utilizada indevidamente pelo Denunciante para pressionar terceiros para receber valores ilicitamente transacionados.

Em verdade, o Denunciante é parte envolvida em um negócio/transação presumidamente irregular envolvendo os servidores municipais Rogério Carlos Ribeiro e Alessandra Piedade Rodrigues, sem atingir diretamente o Município de Carandaí.

A Administração Municipal foi apenas exposta publicamente a uma situação de desconfiança, não obstante os efeitos dessa exposição tenham sido negativos extremante negativos para o Poder Público. Contudo, medidas administrativas já foram tomadas pela própria Prefeitura de Carandaí para resolver o problema (processo administrativo disciplinar instaurado contra o servidor Rogério Carlos Ribeiro), pois é a Prefeitura Municipal, de fato, o órgão competente para tanto.

Enfim, a CPI encerra seus trabalhos esperando ter contribuído com a população na apuração da verdade.

CONFIRA NA ÍNTEGRA O RELATÓRIO FINAL

ARLEM MARCOS DE OLIVEIRA

-CHEFE DE GABINETE-