LEIS ORDINÁRIAS | Câmara Municipal de Carandaí

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEIS ORDINÁRIAS

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2024

	LEI ORDINÁRIA 2634/2024 DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
	LEI ORDINÁRIA 2633/2024 DÁ DENOMINAÇÃO A ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ABEILARD RODRIGUES PEREIRA, NO DISTRITO DE HERMILO ALVES.
	LEI ORDINÁRIA 2632/2024 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NA LOCALIDADE DOS MOREIRAS
	LEI ORDINÁRIA 2630/2024 ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI Nº 2385/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2629/2024 DÁ DENOMINAÇÃO A PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO COHAB.
	LEI ORDINÁRIA 2628/2024 DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SAÚDE
	LEI ORDINÁRIA 2627/2024 INSTITUI O PROGRAMA "EDUCANDO A MENTE", A SER DESENVOLVIDO NO ÂMBITO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARANDAÍ
	LEI ORDINÁRIA 2626/2024 DÁ DENOMINAÇÃO A CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO CRESPO
	LEI ORDINÁRIA 2625/2024 DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARANDAÍ-MG.
	LEI ORDINÁRIA 2624/2024 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, A FESTIVIDADE "ARRAIÁ FORA DE ÉPOCA DA COMUNIDADE DOS MOREIRAS".
	LEI ORDINÁRIA 2623/2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA A LEGISLATURA 2025/2028
	LEI ORDINÁRIA 2622/2024 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CARANDAÍ - SMCC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, COMPONENTES E FINANCIAMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2621/2024 AUTORIZA O TRANSPORTE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
	LEI ORDINÁRIA 2620/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2619/2024 CRIA E INCLUI A MARCHA PARA JESUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG
	LEI ORDINÁRIA 2618/2024 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO COHAB
	LEI ORDINÁRIA 2617/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos: 1)AVALIAÇÃO CUMPRIM.METAS FISCAIS EXERC.ANTERIOR 2)DEMONSTRATIVO DE RISCOS E PROVIDÊNCIAS 3)ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO RENÚNCIA DA RECEITA. 4)EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5)MARGEM EXPAN.DESP.OBRIG.CARÁTER CONTINUADO 6)METAS E PRIORIDADES 7) METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM FIX. NOS TRÊS EXERC.ANTERIORES 8)ORIGEM E APLIC. RECURSOS OBTIDOS ALIENAÇÃO DE ATIVOS 9) PROJEÇÃO ATUARIAL 10)REC. E DESP. PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 11)ANEXO DE METAS FISCAIS
	LEI ORDINÁRIA 2616/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2356-2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – CARANDAÍ-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2615/2024 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 2157-2014, QUE REESTRUTUROU O RPPS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2614/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2052/2013, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CARANDAÍ - COMEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2613/2024 CONCEDE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA A PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL EM QUE PESSOA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR FIGURE COMO PARTE
	LEI ORDINÁRIA 2612/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2355/2020 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2611/2024 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, ESTABELECENDO E AUTORIZANDO AÇÕES NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2610/2024 DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO CRESPO
	LEI ORDINÁRIA 2609/2024 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO DISRITO PEDRA DO SINO.
	LEI ORDINÁRIA 2608/2024 DECLARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA SILVIO JOSÉ TAVARES, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
	LEI ORDINÁRIA 2607/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1969/2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA NOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DEMAIS SERVIÇOS DE DESCONTO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO, NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG.
	LEI ORDINÁRIA 2606/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1969/2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2605/2024 ALTERA A LEI Nº 2356-2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – CARANDAÍ-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2604/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2355/2020 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2603/2024 ALTERA A LEI Nº 2354/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2602/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2353/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVE ADEQUAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2601/2024 INSTITUI ADICIONAL DE RISCO POR EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2600/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2356/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARANDAÍ – CARANDAI-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2599/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2356/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARANDAÍ – CARANDAI-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2598/2024 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2597/2024 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
	LEI ORDINÁRIA 2596/2024 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER – FMEL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2188-2015.
	LEI ORDINÁRIA 2595/2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	LEI ORDINÁRIA 2594/2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	LEI ORDINÁRIA 2593/2024 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	LEI ORDINÁRIA 2592/2024 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2565-2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
	LEI ORDINÁRIA 2591/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2355/2020 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2590/2024 DISPÕE SOBRE REQUISITOS DA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES PROPAGADORES DE RUÍDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2589/2024 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 992, DE 3 DE ABRIL DE 1984, QUE DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS DA CIDADE DE CARANDAÍ
	LEI ORDINÁRIA 2588/2024 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CÓRREGO DA BRÍGIDA
	LEI ORDINÁRIA 2587/2024 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
	LEI ORDINÁRIA 2586/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2585/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE CARANDAÍ, DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS CONSELHOS, COMITÊS E COMISSÕES MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO O INTEIRO TEOR DE TODOS OS DECRETOS MUNICIPAIS.
	LEI ORDINÁRIA 2584/2024 OBRIGA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A DIVULGAR INFORMAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS, POR MEIO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QUICK RESPONSE (QR CODE), NAS PLACAS DE OBRAS EXECUTADAS POR SUA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS CARANDAÍ.

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2023

	LEI ORDINÁRIA 2583/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2582/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2533/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2581/2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2580/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CONGADEIRO E REINADO, EM ÂMBITO MUNICIPAL.
	LEI ORDINÁRIA 2579/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE E AMBULATÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, DE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO A LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DOS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.
	LEI ORDINÁRIA 2578/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A PERMITIR A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS POR ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, IGREJAS E OUTRAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
	LEI ORDINÁRIA 2577/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ NO EXERCÍCIO 2023
	LEI ORDINÁRIA 2576/2023 INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2575/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2554/2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2574/2023 DISPÕE SOBRE A DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2573/2023 DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E ASSÉDIO SEXUAL NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E ESPAÇOS DE LAZER DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG.
	LEI ORDINÁRIA 2572/2023 ALTERA DISPOSITI PROVIDÊNCIASVOS DA LEI Nº 2295/2018, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2571/2023 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – S.I.M. E DOS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2570/2023 DSPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2569/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2353/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVE ADEQUAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2568/2023 DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
	LEI ORDINÁRIA 2567/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2437/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2566/2023 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2565/2023 AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAI, O PROGRAMA DE INCENTIVO À APICULTURA - PROMEL.
	LEI ORDINÁRIA 2564/2023 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA SEREM UTILIZADOS POR ARTISTAS PLÁSTICOS PARA REALIZAÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO E PINTURA.
	LEI ORDINÁRIA 2563/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SAÚDE TRANSPARENTE, QUE VISA TORNAR PÚBLICO, NA INTERNET, A LISTAGEM DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DETALHADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2562/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2561/2023 AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO NELA ESPECIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2560/2023 DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO, VANDALISMO E DEPREDAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2559/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REDUZIR, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA, ATUANTES DURANTE A PANDEMIA CORONAVÍRUS.
	LEI ORDINÁRIA 2558/2023 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE ÁREA PÚBLICA À COOPERATIVA DE CRÉDITO INVESTIMENTO E POUPANÇA – SICREDI VALE DO JAGUARI E ZONA DA MATA RS/MG, PARA FINS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2557/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANEXO
	LEI ORDINÁRIA 2556/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1969, DE 24 DE JANEIRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2555/2023 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LACRE INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2554/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA FAUNA DOMÉSTICA- CMDFD E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA FAUNA DOMÉSTICA- FMDFD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2553/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A INSTITUIR O PROGRAMA PROJOVEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2552/2023 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS CONSOLIDADOS, SEM A AVERBAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA(S), PARA FINS EXCLUSIVOS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2551/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA – CODAMMA E RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2550/2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2549/2023 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDEDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340-2006 (LEI MARIA DA PENHA).
	LEI ORDINÁRIA 2548/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 1 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA DENOMINADA DE “AGENTE DE CONTRATAÇÃO” E 3 (TRÊS) FUNÇÕES GRATIFICADAS DENOMINADAS “AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO”; ESTABELECE REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DAS COMISSÕES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2547/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA EMPRESA AMIGA DO ESPORTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, PARA OS FINS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2546/2023 VISA CONCEDERÀS GESTANTES DIAGNOSTICADAS COMO GESTANTE DE ALTO RISCO, PRIORIDADE E URGÊNCIA NA MARCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS E ULTRASSONOGRÁFICOS, DURANTE O PRÉ-NATAL
	LEI ORDINÁRIA 2545/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)
	LEI ORDINÁRIA 2544/2023 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	LEI ORDINÁRIA 2543/2023 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2542/2023 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
	LEI ORDINÁRIA 2541/2023 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	LEI ORDINÁRIA 2540/2023 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	LEI ORDINÁRIA 2539/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2410-2021, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A CONTRIBUIR PARA A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO TRILHA DOS INCONFIDENTES.
	LEI ORDINÁRIA 2538/2023 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
	LEI ORDINÁRIA 2537/2023 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – SCI, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2536/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
	LEI ORDINÁRIA 2535/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2318/2019 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2534/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR A "MOEDA VERDE", PARA INCENTIVAR A SEPARAÇÃO DO RESÍDUO ORGÂNICO E DIMINUIR OS CUSTOS COM DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS.

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2022

	LEI ORDINÁRIA 2533/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2532/2022 ALTERA A LEI Nº 2353/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVE ADEQUAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2531/2022 INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO, CONTROLE E REGULAÇÃO DA SAÚDE DE CARANDAÍ E INSERE O COMPONENTE MUNICIPAL DE AUDITORIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2530/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2355/2020 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2529/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A DISPONIBILIZAR O ACESSO GRATUITO À INTERNET WI-FI EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ESCOLAS MUNICIPAIS, UNIDADES DE SAÚDE, PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
	LEI ORDINÁRIA 2528/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO "CASA ABRIGO", COM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ-MG
	LEI ORDINÁRIA 2527/2022 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE
	LEI ORDINÁRIA 2526/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CARANDAÍ/MG A INSTALAR BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA, PARA LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL, NOS ESPAÇOS DE PRAÇAS E PARQUES LINEARES PÚBLICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2525/2022 ALTERA A LEI Nº 2353/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVE ADEQUAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2524/2022 ALTERA A LEI Nº 2295/2018, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2523/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2317/2019, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2522/2022 DECLARA A ASSOCIAÇÃO SPORT CLUB MILIONÁRIO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
	LEI ORDINÁRIA 2521/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, DO DIA MUNICIPAL DO ESCOTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2520/2022 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (CARANDAI.MG.GOV.BR) E NO LOCAL DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS INFORMAÇÕES CONTENDO EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO E OUTRAS INFORMAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2519/2022 RATIFICA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISALV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2518/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A VACINAÇÃO DA POPULAÇÃO DE CARANDAÍ CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2517/2022 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2437/2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
	LEI ORDINÁRIA 2516/2022 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2515/2022 CRIA O “PROGRAMA ÁGUAS DE CARANDAÍ” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2514/2022 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL DE SOBRAS E DE EMBALAGENS DE PRODUTOS AGROTÓXICOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2513/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEMARCAR, NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS EM ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2512/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “VISÃO NOTA 10” DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA (EXAME DE VISTA) PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2511/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS (PROERD)
	LEI ORDINÁRIA 2510/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2509/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA COM ENTRADA PARA CABO USB, PARA RECARREGAR DISPOSITIVOS MÓVEIS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2508/2022 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2507/2022 REVOGA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INTITULADO NA LEI Nº 993/1984.
	LEI ORDINÁRIA 2506/2022 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2483/2022, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO QUE CUSTEIA AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2505/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2189/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO ARTESÃO E DO PRODUTOR RURAL, DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2505/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2189/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO ARTESÃO E DO PRODUTOR RURAL, DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2504/2022 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO VALE VERDE.
	LEI ORDINÁRIA 2503/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EM COMODATO, ÁREA DE TERRAS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2502/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA.
	LEI ORDINÁRIA 2501/2022 ALTERA A LEI Nº 2354/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2500/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA CENTRO DE CONVIVÊNCIA E PERMANÊNCIA DE IDOSOS DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2499/2022 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO MÍNIMO DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE CARANDAÍ AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2498/2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2497/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO, NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2496/2022 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, PARA SUPRIR A DEMANDA DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DOS IMÓVEIS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG.
	LEI ORDINÁRIA 2495/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA.
	LEI ORDINÁRIA 2494/2022 DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG, DE PROJETOS DE ENGENHARIA EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS OU ENCARGOS, DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.
	LEI ORDINÁRIA 2493/2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, PARA ATENDIMENTO À LEI Nº 2459/2022, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
	LEI ORDINÁRIA 2492/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO, LOCALIZADO NA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2491/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2437/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2490/2022 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A REALIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA POR PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS A SEREM DEFINIDAS POR LICITAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2489/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, VINTE E DOIS LOTES DE TERRAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2488/2022 ALTERA A LEI Nº 2353/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVE ADEQUAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2487/2022 ALTERA A LEI Nº 2338/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O FUNCIONAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS EUSTÁQUIO TAVARES DE MELO - “TOCHINHA”, MODALIDADE I (CAPS I), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2486/2022 ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2355/2020 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2485/2022 CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2484/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2133/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2483/2022 DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO QUE CUSTEIA AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2482/2022 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSO DO FUNDEB E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2481/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2318/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
	LEI ORDINÁRIA 2480/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2295/2018, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2479/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS AO CONDAPAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2478/2022 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS
	LEI ORDINÁRIA 2477/2022 ALTERA A LEI Nº 2356/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – CARANDAÍ-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2476/2022 ALTERA A LEI Nº 2356/2020, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – CARANDAÍ-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2475/2022 ALTERA A LEI Nº 2354/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2474/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1 - ANEXO - Lei Ordinária 2474)
	LEI ORDINÁRIA2473/2022 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO.”
	LEI ORDINÁRIA 2472/2022 "DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
	LEI ORDINÁRIA 2471/2022 "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA ”
	LEI ORDINÁRIA 2470/2022 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O TRANSPORTE DE ATLETAS, ENTIDADES DESPORTISTAS, PARTICIPANTES DE EVENTOS CULTURAIS E DESFILES DE BELEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
	LEI ORDINÁRIA 2469/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA”
	LEI ORDINÁRIA 2468/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO MUNICIPAL PARA APOIO E TRATAMENTO DO PORTADOR DE TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA – SEMATTEA.”
	LEI ORDINÁRIA 2467/2022 REVOGA LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.”
	LEI ORDINÁRIA 2466/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, TIPO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
	LEI ORDINÁRIA 2465/2022 DISPÕE SOBRE VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.”
	LEI ORDINÁRIA 2464/2022 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2157/2014, “QUE REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
	LEI ORDINÁRIA 2463/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	LEI ORDINÁRIA 2462/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	LEI ORDINÁRIA 2461/2022 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	LEI ORDINÁRIA 2460/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A "SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2459/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2458/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
	LEI ORDINÁRIA 2457/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA
	LEI ORDINÁRIA 2456/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A PRESTAR O BENEFÍCIO EVENTUAL DENOMINADO "ALUGUEL SOCIAL" ÀS FAMÍLIAS QUE RESIDIAM EM IMÓVEIS CONSIDERADOS COMO DE RISCO GEOLÓGICO-GEOTÉCNICO PERMANENTE POR LAUDO DA COMPDEC, SITUADOS PRÓXIMO À DIVISA COM O MUNICÍPIO DE CARANAÍBA-MG
	LEI ORDINÁRIA 2455/2022 DECLARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CARANDAÍ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

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2021

	LEI ORDINÁRIA 2454/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	LEI ORDINÁRIA 2453/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	LEI ORDINÁRIA 2452/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE E PRÉ ESCOLA MUNICIPAL "
	LEI ORDINÁRIA 2451/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2442, 27 DE OUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	LEI ORDINÁRIA 2450/2021 DISPÕE SOBRE CIRCO ITINERANTE INSTALADO NO MUNICÍPIO. "
	LEI ORDINÁRIA 2449/2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2201/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	LEI ORDINÁRIA 2448/2021 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ANÁLISE E CORREÇÃO DO SOLO – PROMASOLO - DE CARANDAÍ. "
	LEI ORDINÁRIA 2447/2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.391/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
	LEI ORDINÁRIA 2446/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2353/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVE ADEQUAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.."
	LEI ORDINÁRIA 2445/2021 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
	LEI ORDINÁRIA 2444/2021 "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DA MANTIQUEIRA - AMMA"
	LEI ORDINÁRIA 2443/2021 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO JAIME SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."
	LEI ORDINÁRIA 2442/2021 "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA – CMIA, PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.."
	LEI ORDINÁRIA 2441/2021 "INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG."
	LEI ORDINÁRIA 2440/2021 "ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº2.411/2021 DE 02 DE JUNHO DE 2021."
	LEI ORDINÁRIA 2439/2021 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC - AÇÕES DE APOIO EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL.."
	LEI ORDINÁRIA 2438/2021 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS AÇÕES DOS RECURSOS DA VALE, AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ. "
	LEI ORDINÁRIA 2437/2021 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, PARA CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	LEI ORDINÁRIA 2436/2021 "AUTORIZA A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ DO PROGRAMA “AJUDE A AJUDAR” E ESTABELECE OS REQUISITOS BÁSICOS A SEREM OBSERVADOS EM SUA IMPLANTAÇÃO. "
	LEI ORDINÁRIA 2435/2021 "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	LEI ORDINÁRIA 2434/2021 "DECLARA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – CONSEP, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL."
	LEI ORDINÁRIA 2433/2021 "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1894 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES, INTOLERÂNCIA AO GLUTEN E AO OVO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ."
	LEI ORDINÁRIA 2432/2021 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1793/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006."
	LEI ORDINÁRIA 2431/2021 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº2370-2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2021."
	LEI ORDINÁRIA 2430/2021 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2399/2021, QUE DEFINIU RESPONSABILIDADE PELA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS E ALTEROU DISPOTIVO DA LEI Nº 2157-2014."
	LEI ORDINÁRIA 2429/2021 DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE CARANDAÍ – ASFEC, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL."
	LEI ORDINÁRIA 2428/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR E DE APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DOS ANOS INICIAIS E/OU DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	LEI ORDINÁRIA 2427/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2317/2019, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
	LEI ORDINÁRIA 2426/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2395/2021, QUE "INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS, AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
	LEI ORDINÁRIA 2425/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NO DISTRITO INDUSTRIAL "MORRO DAS GARÇAS" EM CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2424/2021 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS – ESTAGIÁRIOS, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
	LEI ORDINÁRIA 2423/2021 INSTITUI O SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO TIPO II - SRT II NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2422/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Anexos da lei 2422/2021: Anexo1-Metas_Prioridades \| Anexo2-Metas Anuais \| Anexo3-Avaliacao Cumprimento Metas \| Anexo4-Metas Fiscais \| Anexo5-Evolucao Patrimonio Liquido \| Anexo6-Origem Aaplicacao Ativos \| Anexo7-Receita Despesa Previdencia \| Anexo8-Projeto Atuarial \| Anexo9-Estimativa Renuncia Receita \| Anexo10-Margem Despesas Obrigatorias \| Anexo11-Demonstrativo Riscos Fiscais \| Anexo12-Conferencia Receitas
	LEI ORDINÁRIA 2421/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
	LEI ORDINÁRIA 2420/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2295/2018, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2419/2021 ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 1972-2011, DE 14/02/2011
	LEI ORDINÁRIA 2418/2021 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 2295/2018 – QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2417/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A "SEMANA DO MEIO AMBIENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2416/2021 INSTITUI O ENSINO DE NOÇÕES DE DIREITO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL.
	LEI ORDINÁRIA 2415/2021 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE PARÂMETROS PARA SUA IMPLANTAÇÃO
	LEI ORDINÁRIA 2414/2021 ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 2404, DE 21 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
	LEI ORDINÁRIA 2413/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2353/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVE ADEQUAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2412/2021 PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ESTAMPIDOS, ASSIM COMO QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS E SIMILARES DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
	LEI ORDINÁRIA 2411/2021 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº2391/2020
	LEI ORDINÁRIA 2410/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A CONTRIBUIR PARA A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO TRILHA DOS INCONFIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2409/2021 ALTERA O INCISO I E II DO ARTIGO 43, DA LEI MUNICIPAL Nº 2157/2014, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DE QUALQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PÚBLICAS.
	LEI ORDINÁRIA 2408/2021 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS
	LEI ORDINÁRIA 2407/2021 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO LOTEAMENTO “ANA FERNANDES”, NO BAIRRO PONTE CHAVE
	LEI ORDINÁRIA 2406/2021 REVOGA LEI MUNICIPAL
	LEI ORDINÁRIA 2405/2021 REVOGA LEI MUNICIPAL
	LEI ORDINÁRIA 2404/2021 DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
	LEI ORDINÁRIA 2403/2021 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
	LEI ORDINÁRIA 2402/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, A "SEMANA ESCOLHI ESPERAR", QUE TRATA DA PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE GRAVIDEZ PRECOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2401/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2295/2018, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUSÃO DO INCISO XXIV no art. 133 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO art. 142.
	LEI ORDINÁRIA 2400/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2133/2014, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2399/2021 DEFINE A RESPONSABILIDADE PELA CONCESSÃO E PAGAMENTO DOS AUXÍLIOS PREVIDÊNCIÁRIOS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2157/2014 - QUE REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2398/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DOIS LOTES DE TERRAS DO LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO NOVO HORIZONTE, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2397/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACSFUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2396/2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2395/2021 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS, AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2394/2021 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2393/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
	LEI ORDINÁRIA 2392/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO

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2020

	LEI ORDINÁRIA 2392/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
	LEI ORDINÁRIA 2391/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2390/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
	LEI ORDINÁRIA 2389/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
	LEI ORDINÁRIA 2388/2020 DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DE IMAGEM DE MAMOGRAFIA.
	LEI ORDINÁRIA 2387/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC – AÇÕES DE APOIO EMERGENCIAL PARA O SETOR CULTURAL, PARA ACOBERTAR DESPESAS COM PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS.
	LEI ORDINÁRIA 2386/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
	LEI ORDINÁRIA 2385/2020 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2384/2020 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2383/2020 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2382/2020 Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Carandaí para a legislatura 2021/2024.
	LEI ORDINÁRIA 2381/2020 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO “CORAÇÃO EUCARÍSTICO”
	LEI ORDINÁRIA 2380/2020 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO LOTEAMENTO “VILA DA SERRA”, NO BAIRRO CRESPO
	LEI ORDINÁRIA 2379/2020 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO “VILA DA SERRA”, NO BAIRRO CRESPO
	LEI ORDINÁRIA 2378/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
	LEI ORDINÁRIA 2377/2020 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2376/2020 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO.
	LEI ORDINÁRIA 2375/2020 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO.
	LEI ORDINÁRIA 2374/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1875/2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 18, §3º.
	LEI ORDINÁRIA 2373/2020 ACRESCENTA O ART. 7º-A À LEI 2364/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA EM DECORRÊNCIA DA DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA – COVID-19, CAUSADA PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 – 1.5.1.1.0.
	LEI ORDINÁRIA 2372/2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ
	LEI ORDINÁRIA 2371/2020 INSERE DISPOSITIVO NA LEI 2146/2014, QUE DISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE
	LEI ORDINÁRIA 2370/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2369/2020 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2368/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2020, QUE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVE ADEQUAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2367/2020 ALTERA LEI Nº 2354/2020 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2366/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2353/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVE ADEQUAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2365/2020 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2133/2014, “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ” ALTERADA PELA LEI Nº 2352/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020
	LEI ORDINÁRIA 2364/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA EM DECORRÊNCIA DA DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA – COVID-19, CAUSADA PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 – 1.5.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2363/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ACOBERTAR DESPESAS COM INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES NO PODER LEGISLATIVO
	LEI ORDINÁRIA 2362/2020 ALTERA A LEI 2355/2020 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT'ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2361/2020 ALTERA LEI Nº 2356/2020 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - CARANDAÍ-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2360/2020 ALTERA LEI Nº 2355/2020 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT'ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2359/2020 INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DE CARANDAI, REVOGA A LEI Nº 2247/2017, 03 DE JULHO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2358/2020 RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE CARANDAÍ E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ECOTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2357/2020 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
	LEI ORDINÁRIA 2356/2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – CARANDAÍ-PREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2355/2020 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2354/2020 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2353/2020 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVE ADEQUAÇÃO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2352/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2133/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ”
	LEI ORDINÁRIA 2351/2020 INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2350/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.295/2018, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2349/2020 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	LEI ORDINÁRIA 2348/2020 ALTERA A LEI Nº 2258/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2347/2020 ALTERA A LEI 2295/2018 - INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2346/2020 CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL
	LEI ORDINÁRIA 2345/2020 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
	LEI ORDINÁRIA 2344/2020 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
	LEI ORDINÁRIA 2343/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
	LEI ORDINÁRIA 2342/2020 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ACOBERTAR DESPESAS COM SUBVENÇÃO PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2341/2020 INSTITUI VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2341/2020 INSTITUI VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2340/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO
	LEI ORDINÁRIA 2339/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
	LEI ORDINÁRIA 2338/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O FUNCIONAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS EUSTÁQUIO TAVARES DE MELO “TOCHINHA”, MODALIDADE I (CAPS I) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

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2019

	LEI ORDINÁRIA 2337/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANEXOS DA LEI 2337/2019 1 - Demonstrativo da compatibilidade entre o PPA, as metas fiscais e o orçamento 2 - Demonstrativo da despesa por função, subfunção e programa conforme vinculo com recursos-Anexo 8 3 - Demonstrativo da despesa por órgãos e funções -Anexo 9 4 - Demonstrativo dos projetos / atividades a serem desenvolvidos 5 - Especificação da Receita por fonte - Anexo 2 6 - Funções por projeto / atividade - Anexo 7 7 - Metas Bimestrais 8 - Natureza da despesa -Anexo 2 9 - Previsão de gastos com educação 10 - Previsão de gastos com saúde 11- Programa de trabalho por orgão - Anexo 6 12 - Quadro demonstrativo das cotações por orgãos do governo e da administração. 13 - Quadro demonstrativo das dotações por orgãos. 14 - Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do governo, obras e serviços. 15 - Quadro detalhamento de despesa. 16 - Quadro discriminativo da receita por fonte e legislação. 17 - Quadro sumário da despesa. 18 - Quadro sumário da receita. 19 - Receita e despesa segundo as categorias econômicas - Anexo 1 20 - Sumário geral da receita por fonte e da despesa por funções do governo.
	LEI ORDINÁRIA 2336/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 2304/2018.
	LEI ORDINÁRIA 2335/2019 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB NO MUNICÍPIO DA CARANDAÍ / MG.
	LEI ORDINÁRIA 2334/2019 DÁ DENOMINAÇÃO A FEIRA LIVRE DO ARTESÃO E DO PRODUTOR RURAL DE CARANDAÍ
	LEI ORDINÁRIA 2333/2019 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO LOTEAMENTO "VILA DA SERRA" NO BAIRRO CRESPO.
	LEI ORDINÁRIA 2332/2019 DISPÕE SOBRE O LIMITE DE TEMPO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES NO PRAZO DE 30 DIAS QUANDO A PRINCIPAL HIPÓTESE DIAGNÓSTICA É A NEOPLASIA MALIGNA.
	LEI ORDINÁRIA 2331/2019 REVOGA A LEI Nº.2267, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERA A LEI Nº. 1969, DE 24 DE JANEIRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2330/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE E PRÉ ESCOLA MUNICIPAL
	LEI ORDINÁRIA 2329/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA.
	LEI ORDINÁRIA 2328/2019 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO "VILA DA SERRA", NO BAIRRO CRESPO.
	LEI ORDINÁRIA 2327/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALAREM GUARDA-VOLUMES EM SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2326/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A ASSOCIAR-SE À AMIG-ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2325/2019 DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE SITUADO NA COMUNIDADE DOS MOREIRAS
	LEI ORDINÁRIA 2324/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 2304/2018
	LEI ORDINÁRIA 2323/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA SITUADA NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2322/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO HERMILO ALVES À LOCALIDADE DE PONTE GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2321/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2320/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2319/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2318/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
	LEI ORDINÁRIA 2317/2019 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2316/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À UNDIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2315/2019 DÁ DENOMINAÇÃO À UNDIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2314/2019 REVOGA LEI MUNICIPAL
	LEI ORDINÁRIA 2313/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	LEI ORDINÁRIA 2312/2019 DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA MATINADA.
	LEI ORDINÁRIA 2311/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº2303, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A INSTALAREM GRADES DE FERRO NAS FACHADAS EXTERNAS
	LEI ORDINÁRIA 2310/2019 REVOGADA LEI MUNICIPAL
	LEI ORDINÁRIA 2309/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ACOBERTAR DESPESAS COM SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA.
	LEI ORDINÁRIA 2308/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
	LEI ORDINÁRIA 2307/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
	LEI ORDINÁRIA 2306/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO
	LEI ORDINÁRIA 2305/2019 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DE SUBVENÇÃO A APAE NO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPL.

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2018


	LEI ORDINÁRIA 2304/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ANEXOS DA LEI 2304/2018 Anexo de metas fiscais Demonst.Compatib.entre as metas fiscais e orçamento Demonst. Compatib. entre PPA, Metas fiscais e orçamento DEMONST.DESP.FUNÇ.SUBFUNÇ.PROG.CONF.VINC.REC.ANEXO 8 DEMONST.DESP.POR ÓRG.FUNÇ.ANEXO 9 DEMONST.PROJETOS ATIV.A SEREM DESENVOLVIDOS DEMONSTRATIVO DO FUNDEB ANEXO VIII FUNÇÕES POR PROJETO ATIV. ANEXO 7 METAS FISCAIS ATUAIS COMPAR.COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERC. ANT.2019 PREVISÃO GASTOS COM PESSOAL PREVISÃO GASTOS EDUCAÇÃO E FUNDEB PREVISÃO GASTOS SAÚDE PROG.TRABALHO ÓRGÃO ANEXO 6 PROGRAMA DE TRABALHO POR ÓRGÃO ANEXO 6 QUADRO DEMONST.DOT.ÓRGÃOS GOV.E DA ADMINIST. QUADRO DEMONST.DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS QUADRO DETALHAMENTO DESPESAS QUADRO SUM.DESPESA QUADRO SUM.RECEITA REC.DESP.SEGUNDO CAT.ECON.ANEXO 1 SUM.GERAL REC.POR FONTE DESP.FUNÇ.GOVERNO
	LEI ORDINÁRIA 2303/2018 OBRIGA ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A INSTALAREM GRADES DE FERRO NAS FACHADAS EXTERNAS.
	LEI ORDINÁRIA 2302/2018 ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 2265/2017.
	LEI ORDINÁRIA 2301/2018 CRIA NATUREZA DE DESPESA EM CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO JÁ EXISTENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA 2.265/2017 DO MUNÍCIPIO DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2300/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2299/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2298/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE O REEMBOLSO DE DESPESAS DE VIAGEM PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA.
	LEI ORDINÁRIA 2297/2018 RATIFICA A DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES - CISALV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2296/2018 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 2265/2017.PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2295/2018 INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2294/2018 DÁ DENOMINAÇÃO AO NÚCLEO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL DE CARANDAÍ - NAPRC
	LEI ORDINÁRIA 2293/2018 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO NUCLEO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2292/2018 INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS, AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2291/2018 DECLARA O CORAL VÈRITAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.
	LEI ORDINÁRIA 2290/2018 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA DOS AVÓS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2289/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2288/2018 LEI 2288-2018-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos da Lei 2288/2018 1) Ações Integrantes do Programa 2) Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias 3) Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias 4) Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 5) Demonstrativo I - Metas Anuais 6) Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 7) Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
	LEI ORDINÁRIA 2286/2018 LEI 2286-2018- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO SEMANA DO ARTESANATO E DO DIA DO ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2287/2018 LEI 2287-2018- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2285/2018 LEI 2285-2018- DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO DISTRITO HERMILO ALVES, LOCALIZADA NO ENTORNO DA IGREJA "SÃO SEBASTIÃO".
	LEI ORDINÁRIA 2284/2018 LEI 2284-2018- DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO DISTRITO HERMILO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2283/2018 LEI 2283-2018- ALTERADISPOSITIVO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 2265/2017.
	LEI ORDINÁRIA 2282/2018 LEI 2282-2018- ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO PROGRAMA INCREMENTO DO MAQ NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL SANT'ANA DE CARANDAÍ.
	LEI ORDINÁRIA 2281/2018 LEI 2281-2018- DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.982 DE 06 DE MAIO DE 2011E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2280/2018 LEI 2280-2018- ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2279/2018 LEI 2279-2018- DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O "SÍMBOLO MUNDIAL DO ESPECTRO AUTISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI ORDINÁRIA 2278/2018 LEI 2278-2018- ALTERA A LEI Nº 2172, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI SUA PRÁTICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROÍBE O EXTERMÍNIO SISTEMÁTICO DE ANIMAIS URBANOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR POSTO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DAS CONSOLIDAÇÕES
	LEI ORDINÁRIA 2277/2018 LEI 2277-2018- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA ASSOCIAÇÕES NO ORÇAMENTO DO GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL
	LEI ORDINÁRIA 2276/2018 LEI 2276-2018- CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 2275/2018
LEI 2275-2018- INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL ESPORTIVO DO MUNICÍPIO

LEI ORDINÁRIA 2274/2018
LEI 2274-2018- ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1978/2011, DE 22 DE MARÇO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO

LEI ORDINÁRIA 2273/2018
LEI 2273-2018- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2188/2015 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER

LEI ORDINÁRIA 2272/2018
LEI 2272-2018- INSTITUI O NASF

LEI ORDINÁRIA 2271/2018
LEI 2271-2018 - CONCEDE REVISÃO ANUAL A AGENTE POLÍTICOS

LEI ORDINÁRIA 2270/2018
LEI 2270-2018 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SERV.CÂMARA

LEI ORDINÁRIA 2269/2018
LEI 2269-2018 - CONCEDE SUBVENÇÃO A APAE EM 2018

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2017

LEI ORDINÁRIA 2268/2017
LEI 2268-2017-PREVÊ MEDIDAS COMBATE DENGUE

LEI ORDINÁRIA 2267/2017
LEI 2267-2017-ALTERA DISPOSITIVOS FIXA VENCIMENTOS CÂMARA

LEI ORDINÁRIA 2266/2017
LEI 2266-2017-DISPÕE SOBRE PPA 2018-2021

ANEXOS DA LEI 2266/2017

Resumo das Ações por Função - Subfunção

Quadro de Detalhamento das Receitas por Fonte

Quadro de Detalhamento das Despesas

Quadro de Detalhamento das Despesas por Fonte

Programas Finalísticos

Demonstrativo dos Gastos com Pessoal

Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde

Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

LEI ORDINÁRIA 2265/2017
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

ANEXOS DA LEI 2265/2017

Sumário Geral da Receita e da Despesas_1

Anexo 01 - Despesa-Receita

Anexo 02 - Despesa Consolidação Geral

Anexo 02 - Despesa por Orgão

Anexo 02 - Despesa por Poder

Anexo 02 - Receita

Anexo 06 - Programa de Trabalho por Orgão

Anexo 06 - Programa de Trabalho por Poder

Anexo 07 - Programa

Anexo 08 - Despesa

Anexo 09 - Despesa Poder - Funções

Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Próprios - Fonte de Recurso_1

Controle dos Gastos com Educação - Anexo I - Fonte de Recurso_1

Controle dos Gastos com Educação - Anexo III - Fonte de Recurso_1

Demonstrativo de Funções Subfunções e Programas por Categoria Econômica_1

Demonstrativo dos Projetos - Atividades a Serem Desenvolvidos_1

Demonstrativo Orçamentário por Fonte_1

Natureza da Receita com Incidência a Pessoal_1

Quadro das Dotações por Poder

Quadro de Detalhamento de Despesas por Fonte de Recurso_1

Quadro de Detalhamento de Despesas_1

Quadro Sumário da Despesa_1

Receita Estimada por Fonte de Recurso_1

Receita por Fonte de Recurso_1

LEI ORDINÁRIA 2264/2017
DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS INTINERANTES, EXPOSIÇÕES E EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2263/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI No. 2189, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FEIRA LIVRE DO ARTESÃO E DO PRODUTOR RURAL” DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2262/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2151, DE 14/11/2014, CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2261/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI ORDINÁRIA 2260/2017
DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2259/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PRAIA

LEI ORDINÁRIA 2258/2017
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2257/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2218, DE 14 DE JULHO DE 2016, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A DOAR PARTE DE ÁREA DE TERRENO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CHUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2256/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1905, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2255/2017
Autoriza a filiação do Município de Carandaí à Associação dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira – AMMA.

LEI ORDINÁRIA 2254/2017
REVOGA A LEI 2240, DE 5 DE MAIO DE 2017.

LEI ORDINÁRIA 2253/2017
ALTERA A LEI No 2091/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA ‘PORTEIRA ADENTRO’ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI ORDINÁRIA 2252/2017
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 2251/2017
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E OS SÍTIOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2250/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS DA LEI 2250/2017

1- Anexo I - Receitas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

2- Anexo II - Despesas - Lei de Diretrizes Orçamentárias

3- Demonstrativo I - Metas Anuais

4- Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

5- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

6- Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais

Ações Integrantes do Programa

LEI ORDINÁRIA 2249/2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2248/2017
ALTERA A LEI Nº 1854/2007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2247/2017
INSTITUI O CONSELHO DA CIDADE DE CARANDAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2246/2017
Autoriza O Município de Carandaí a Integrar o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Público para o Desenvolvimento da Micro Região do Alto Paraopeba e Vertentes e dá outras providencias.

LEI ORDINÁRIA 2245/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.

LEI ORDINÁRIA 2244/2017
DÁ DENOMINAÇÃO AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 2243/2017
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2242/2017
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2241/2017
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2240/2017
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DA "FARMÁCIA DE TODOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2239/2017
REVOGA A LEI 2235/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2238/2017
DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2237/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI ORDINÁRIA 2236/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2151, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014, CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2235/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI ORDINÁRIA 2234/2017
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 2233/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI ORDINÁRIA 2232/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO

LEI ORDINÁRIA 2231/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1969, DE 24 DE JANEIRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2016


	LEI ORDINÁRIA 2230/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 1

NATUREZA DA DESPESA - ANEXO 2

PROGRAMA DE TRABALHO POR ORGÃO - ANEXO 6

FUNÇÕES POR PROJETO / ATIVIDADE - ANEXO 7

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA CONFORME VINCULO COM RECURSOS - ANEXO 8

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E FUNÇÕES - ANEXO 9

PREVISÃO DE GASTOS COM EDUCAÇÃO

PREVISÃO DE GASTOS COM SAÚDE

PREVISÃO DE GASTOS COM PESSOAL SINTÉTICO

QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTE E LEGISLAÇÃO

QUADRO SUMÁRIO DA DESPESA

QUADRO SUMÁRIO DA RECEITA

SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTE E DA DESPESA POR FUNÇÕES DO GOVERNO

LEI ORDINÁRIA 2229/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – DMTT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI ORDINÁRIA 2228/2016
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1793/2006, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2227/2016
ALTERA LEI N° 2156/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, DE CURSOS TÉCNICOS OU UNIVERSITÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2226/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CARANDAÍ, MEDIANTE PERMISSÃO DE USO, FIXA CRITÉRIOS MÍNIMOS DE UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2225/2016
DECLARA A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 2224/2016
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A ADMINISTRAÇÃO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2223/2016
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2222/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI ORDINÁRIA 2221/2016
RATIFICA ALTERAÇÃO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CISALV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2220/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI ORDINÁRIA 2219/2016
DECLARA O 79º GRUPO ESCOTEIRO BARÃO DE SANTA CECÍLIA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI ORDINÁRIA 2218/2016
Autoriza o Município de Carandaí a doar parte de área de terreno a Associação Comunitária e dos Pequenos Produtores Rurais do Chuí, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 2217/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO OLÍMPICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2216/2016
Autoriza cessão de bens públicos a terceiros, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 2215/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DO DOMBE E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2214/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DE IGD-M E IGD-SUAS NO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI ORDINÁRIA 2213/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DE HERMILO ALVES E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2212/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2211/2016
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.

LEI ORDINÁRIA 2210/2016
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CRIA O FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – FGP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2209/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS AO CLUBE DO CAVALO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI ORDINÁRIA 2208/2016
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2207/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI ORDINÁRIA 2206/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI ORDINÁRIA 2205/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, DO REGIME JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2204/2016
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 2203/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI ORDINÁRIA 2202/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI ORDINÁRIA 2201/2016
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DAS DEPENDÊNCIAS DE LOGRADOUROS E IMÓVEIS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, MEDIANTE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2200/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO

LEI ORDINÁRIA 2199/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2192, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBEREM SUBVENÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO

LEI ORDINÁRIA 2198/2016
DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA 2197/2016
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI ORDINÁRIA 2196/2016
DECLARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO SONOISMEMO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 2195/2016
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2091, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2194/2016
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2015

LEI ORDINÁRIA 2163/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ATRAVÉS DE “TERMO DE COLABORAÇÃO” REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ESCOLAS DE SAMBA DE CARANDAÍ, PARA FINS DE PROMOÇÃO DE DESFILES NAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE RUA – 2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2164/2015
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI ORDINÁRIA 2165/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI ORDINÁRIA 2166/2015
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 2167/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI ORDINÁRIA 2168/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2151, DE 14/11/2014, QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2169/2015
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2157, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REESTRUTUROU O RPPS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2170/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO

LEI ORDINÁRIA 2171/2015
REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI ORDINÁRIA 2172/2015
Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos e autoriza o Poder Executivo a criar Postos de Atendimento Veterinário no Município de Carandaí e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 2173/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DO CONVENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2174/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2175/2015
DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS ÀS VIAGENS A SERVIÇO, CONCESSÃO DE DIÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2176/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS DE CARANDAÍ-MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2177/2015
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2178/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE CARANDAÍ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI ORDINÁRIA 2179/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO OLÍMPICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2180/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS A CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA DE CARANDAÍ, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

	LEI ORDINÁRIA 2181/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	LEI ORDINÁRIA 2181/2015 - ANEXOS

LEI ORDINÁRIA 2182/2015
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DE RATEIO DA CONDAPAV/ILUMINAÇÃO.

LEI ORDINÁRIA 2183/2015
Abre Crédito Adicional Especial para Manutenção

LEI ORDINÁRIA 2184/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO CRESPO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2185/2015
DECLARA A ONG DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E TRATAMENTO AOS ANIMAIS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

LEI ORDINÁRIA 2186/2015
Autoriza o Município a permutar lotes de sua propriedade por área de terras na localidade de “Matinada”.

LEI ORDINÁRIA 2187/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAI A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2188/2015
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2189/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “FEIRA LIVRE DO ARTESÃO E DO PRODUTOR RURAL” DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2190/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.858, DE 10 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 2191/2015
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2001, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2192/2015
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL OU CULTURAL SEM FINS LUCRATIVOS QUE RECEBEREM SUBVENÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA 2193/2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2014

LEI ORDINÁRIA 2099/2014
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.

LEI ORDINÁRIA 2100/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI ORDINÁRIA 2101/2014
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 2102/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE - PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI ORDINÁRIA 2103/2014
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2004, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONCEDE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BENS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2104/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI ORDINÁRIA 2105/2014
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDA.

LEI ORDINÁRIA 2106/2014
INSTITUI PISO SALARIAL MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI ORDINÁRIA 2107/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS AO INTERNACIONAL FUTEBOL CLUBE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2108/2014
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – MG O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI ORDINÁRIA 2109/2014
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 2 . 095 /20 13 , E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2110/2014
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

LEI ORDINÁRIA 2111/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ Unidos por uma cidade melhor. Adm. 2013 – 2016 Praça Barão de Santa Cecília, 68 – Centro CEP 36.280 - 000 Carandaí - Minas Gerais Tel. (32) 3361 1177 FAX (32) 3361 1088 e - mail govpmc@carandainet.com.br LEI Nº 2111 / 201 4 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO PATRÍCIO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE HERMILO ALVES NESTE MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA 2112/2014
DENOMINA DE TRAVESSA JOSÉ FERREIRA DE LIMA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE HERMILO ALVES, NESTE MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA 2113/2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO DA GARÇA.

LEI ORDINÁRIA 2114/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1860, DE 20/2/2008, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.

LEI ORDINÁRIA 2115/2014
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2116/2014
AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCELAMENTO JUNTO AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CARANDAÍ, REFERENTE AO EXCEDENTE DA DESPESA ADMINISTRATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2117/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE DÉBITO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2118/2014
DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2119/2014
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2120/2014
CRIA O PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA A BRUCELOSE NO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2121/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS AO CLUBE DO CAVALO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2122/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DO CONVENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2123/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE DÉBITO COM FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2124/2014
.ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.894, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES, INTOLERÂNCIA AO GLÚTEN E AO OVO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUN ICÍPIO DE CARANDAÍ

LEI ORDINÁRIA 2125/2014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 2. 090 /201 3 , QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 201 4.

LEI ORDINÁRIA 2126/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2127/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2128/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 2129/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 2130/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE DÉBITO A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S.A. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2131/2014
DÁ DENOMINAÇÃO A O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.

LEI ORDINÁRIA 2132/2014
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO OLÍMPICO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI ORDINÁRIA 2133/2014
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA ORGÂNICA E OS PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 2134/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MOREIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2135/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA CECÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2136/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO CRESPO E CONTÉM O UTRAS PROVIDÊNCIAS..

LEI ORDINÁRIA 2137/2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2138/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1875/2008, PROCEDENDO ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL Nº 12.696/2012, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2139/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1615 / 2002, PROCEDENDO ADEQUAÇÕES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL RELATIVA AO CONSELHO TUTELAR À LEI FEDERAL Nº 12696 / 2012, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2140/2014
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DO DOMBE , ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI ORDINÁRIA 2141/2014
.

LEI ORDINÁRIA 2142/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

LEI ORDINÁRIA 2143/2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CLUBE DO CAVALO DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 2144/2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO ACAMPAMENTO.

LEI ORDINÁRIA 2145/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DO DOMBE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2146/2014
D ISPÕE SOBRE A VERBA DE GABINETE.

LEI ORDINÁRIA 2147/2014
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2148/2014
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E O CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MICRO REGIÃO DO ALTO PARAOPEBA E VERTENTES - CONDAPAV, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E CO NTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2149/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS LOCALIZADAS EM PEDRA DO SINO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2150/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS NO BAIRRO CRESPO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2151/2014
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS PERMANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2152/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1969, DE 24 DE JANEIRO DE 2011, QUE FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2153/2014
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2154/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2155/2014
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Carandaí para o Exercício Financeiro de 2.015 e dá outras providências.”.

LEI ORDINÁRIA 2156/2014
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS OU UNIVERSITÁRIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2157/2014
REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - M G, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2158/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR LOTES DE SUA PROPRIEDADE POR ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO PONTE CHAVE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2159/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR LOTE DE SUA PROPRIEDADE POR ÁREA DE TERRENO EM HERMILO ALVES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2160/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR LOTES DE SUA PROPRIEDADE POR ÁREA DE TERRENO NO CAMPESTRE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2161/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A DOAR LOTES AO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS DE CARANDAÍ” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2162/2014
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI Nº 1344, DE 14/12/1993, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2013

LEI ORDINÁRIA 2045/2013
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1939/2010, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DA CÂMARA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2046/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI ORDINÁRIA 2047/2013
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ

LEI ORDINÁRIA 2048/2013
C ONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI ORDINÁRIA 2049/2013
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 2050/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE - PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI ORDINÁRIA 2051/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO

LEI ORDINÁRIA 2052/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE CARANDAÍ – COMEC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2053/2013

LEI ORDINÁRIA 2054/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQÜICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE

LEI ORDINÁRIA 2055/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO HERCULANO PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2056/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS AO CLUBE DO CAVALO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2057/2013
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM O ACESSO À INTERNET E A DIVERSÕES ELETRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2058/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2059/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO JK

LEI ORDINÁRIA 2060/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES RURAIS DE HERMILO ALVES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2061/2013
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARANDAÍ NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO PARAOPEBA – AMALPA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2062/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.860, DE 20/2/2008, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.

LEI ORDINÁRIA 2063/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA

LEI ORDINÁRIA 2064/2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 2065/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS AO CLUBE DA MELHOR IDADE DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2066/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO CRESPO E CONTÉM O UTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2067/2013
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2068/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS DE SOM INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS OU EM MOVIMENTO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

LEI ORDINÁRIA 2069/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO CRESPO .

LEI ORDINÁRIA 2070/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE

LEI ORDINÁRIA 2071/2013
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2072/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.042/2012, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013

LEI ORDINÁRIA 2073/2013
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA RESSACA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 2074/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A REPASSAR RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURA L DA RESSACA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2075/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUI ÇÃO D O “PROGRAMA GERAÇÃO ESPORTE NA CIDADE - PROGEC ” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2076/2013
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2777/2013
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2078/2013
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1506/1997

LEI ORDINÁRIA 2079/2013
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2080/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO A LOGRADOURO NO “CONJUNTO HABITACIONAL BENJAMIN PEREIRA BAETA II

LEI ORDINÁRIA 2081/2013
DECLARA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS DE CARANDAÍ - MG, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 2082/2013
DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2083/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 - 2017.

LEI ORDINÁRIA 2084/2013
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA

LEI ORDINÁRIA 2085/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO RELATIVO ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, JUNTO AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CARANDAÍ – FPMC, APURADO NA MINUTA DE PARCELAMENTO.

LEI ORDINÁRIA 2086/2013
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.882/2008, QUE DEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2087/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO DISTRITO DE PEDRA DO SINO

LEI ORDINÁRIA 2088/2013
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL VEREADOR AGUINALDO PEREIRA BAETA, DO PLENÁRIO VEREADOR FRANCISCO EUSTÁQUIO TEIXEIRA E DO AUDITÓRIO VEREADOR BENJAMIN TEIXEIRA DE CARVALHO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ, PARA A REALIZAÇÃO DE EVEN TOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2089/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2090/2013
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2091/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O “PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2092/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RECICLAGEM E COMPOSTAGEM DO LIXO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2093/2013
SUPLEMENTA A LEI FEDERAL Nº. 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NOTADAMENTE SEU ART. 7º, INCISO V, SEU ART. 8º, CAPUT, E SEU ART. 45, COM O FIM DE GARANTIR O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO §3º D O ART. 37 E NO §2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, RELATIVO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2094/2013
DISPÕE SOBRE CONTROLE DA QUANTIDADE DE AÇÚCAR NA MERENDA ESCOLAR

LEI ORDINÁRIA 2095/2013
INSTITUI O “PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2096/2013
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO POR MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO ALTO DAS VERTENTES PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2097/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A CIMENTO TUPI S.A. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2098/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A MRS LOGÍSTICA S.A. E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2012

LEI ORDINÁRIA 2007/2012
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2008/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI ORDINÁRIA 2009/2012
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS , INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ

LEI ORDINÁRIA 2010/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI ORDINÁRIA 2011/2012
CONCEDE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 2012/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE - PREFEITO E VEREADORES), DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI ORDINÁRIA 2013/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO DO BAIRRO PONTE CHAVE

LEI ORDINÁRIA 2014/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPA

LEI ORDINÁRIA 2015/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA DO BAIRRO HERCULANO PENA

LEI ORDINÁRIA 2016/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1978 /20 1

LEI ORDINÁRIA 2017/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1506 / 1997

LEI ORDINÁRIA 2018/2012
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM PRECATÓRIOS E COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2019/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA POLIESPORTIVA

LEI ORDINÁRIA 2020/2012
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ENTREVISTA EM PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ

LEI ORDINÁRIA 2021/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1860/2008, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO

LEI ORDINÁRIA 2022/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A PAVILHÃO ESCOLAR

LEI ORDINÁRIA 2023/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA ESPORTIV

LEI ORDINÁRIA 2024/2012
INSTITUI A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO AO CIDADÃO QUE COMPROVE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO - FINANCEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2025/2012
AUTORIZA C ONCE SSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA ENSINOS PROFISSIONALIZANTES - ME, MANTENEDORA DO APRENDIZ COLÉGIO E CURSOS TÉCNICOS

LEI ORDINÁRIA 2026/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO SANTA CECÍLIA

LEI ORDINÁRIA 2027/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 19 9 0/2011

LEI ORDINÁRIA 2028/2012
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2029/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO DISTRITO INDUSTRIAL “MORRO DAS GARÇAS”

LEI ORDINÁRIA 2030/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NA SEDE DO DISTRITO DE HERMILO ALVES

LEI ORDINÁRIA 2031/2012
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO

LEI ORDINÁRIA 2032/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NA SEDE DO DISTRITO DE HERMILO ALVES

LEI ORDINÁRIA 2033/2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA 2034/2012
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICíPIO DE CARANDAí, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 2035/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA NA LOCALIDADE DO CORTE DE PEDRA

LEI ORDINÁRIA 2036/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA

LEI ORDINÁRIA 2037/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1815/2007.

LEI ORDINÁRIA 2038/2012
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE - PREFEITO, PARA A ADMINISTRAÇÃO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2039/2012
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2040/2012
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA PESSOA COM DEFI C IÊNCIA

LEI ORDINÁRIA 2041/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO DISTRITO DE PEDRA DO SINO

LEI ORDINÁRIA 2042/2012
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 2043/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A PARQUE MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 2044/2012
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2011

LEI ORDINÁRIA 1968/2011
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Município de Carandaí, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

LEI ORDINÁRIA 1969/2011
Fixa os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA 1970/2011
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos agentes políticos (Vereadores, Prefeito e Vice - Prefeito) do Município de Carandaí, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição da República.

LEI ORDINÁRIA 1971/2011
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

LEI ORDINÁRIA 1972/2011
"Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e Institui o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR do Município de Carandaí, dando outras providências"

LEI ORDINÁRIA 1973/2011
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1974/2011
DÁ DENOMINAÇÃO A TELECENTRO

LEI ORDINÁRIA 1975/2011
DÁ DENOMINAÇÃO A TELECENTRO

LEI ORDINÁRIA 1976/2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO CONJUNTO HABITACIONAL “BENJAMIM PEREIRA BAETA”, NO BAIRRO COHAB

LEI ORDINÁRIA 1977/2011
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL

LEI ORDINÁRIA 1978/2011
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1979/2011
DÁ DENOMINAÇÃO A CAMPO DE MALHA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO

LEI ORDINÁRIA 1980/2011
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO N O BAIRRO CRUZEIRO

LEI ORDINÁRIA 1981/2011
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1982/2011
DISPÕE SOBRE A AUTARQUIA HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAI E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1983/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1676/2003

LEI ORDINÁRIA 1984/2011
INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL

LEI ORDINÁRIA 1985/2011
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DAS COMUNIDADES CHÁCARA, CAPOTE E JACU, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 1986/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO

LEI ORDINÁRIA 1987/2011
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO MEIO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 1988/2011
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DO CONVENTO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 1989/2011
DECLARA O INTERNACIONAL FUTEBOL CLUBE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 1990/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1991/2011
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DA CÂMARA MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1992/2011
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS - e E DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – DÊS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1993/2011
"INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO E DESESTÍMULO AO CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE OS ADOLESCENTES E JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI ORDINÁRIA 1994/2011
Altera dispositivos que menciona da Lei nº. 1949, de 21 de junho de 2010

LEI ORDINÁRIA 1995/2011
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO PASTO DA LAGOA

LEI ORDINÁRIA 1996/2011
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1997/2011
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1949, DE 21 de JUNHO DE 2010

LEI ORDINÁRIA 1998/2011
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1817, DE 09 DE JANEIRO DE 2007

LEI ORDINÁRIA 1999/2011
Assegura a estudante, o direito ao pagamento de meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 2000/2011
Institui a Política Municipal de Juventude e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA 2001/2011
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2002/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA LEI MUNICIPAL Nº 1966 /20 10 , QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 20 11

LEI ORDINÁRIA 2003/2011
"Dá denominação a estrada que liga os municípios de Carandaí e Caranaíba"

LEI ORDINÁRIA 2004/2011
CONCEDE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BENS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2005/2011
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 2006/2011
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2010

LEI ORDINÁRIA 1936/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, A PARTICIPAR DE CONSÓ R CIO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1937/2010
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1 9 12 , DE 17.06 .200 9 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1938/2010
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1 9 1 3 , DE 17.06 .200 9 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1939/2010
nstitui gratificação a servidores da Câmara pelo exercício de função de membro da Comissão Permanente de Licitação e Contratos Administrativos e dá outras providências.

LEI ORDINÁRIA 1940/2010
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE LANCHES E BEBIDAS EM ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG

LEI ORDINÁRIA 1941/2010
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO OLÍMPICO.

LEI ORDINÁRIA 1942/2010
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO X , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI ORDINÁRIA 1943/2010
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

LEI ORDINÁRIA 1944/2010
PROPÕE QUE SEJA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DO ACAMPAMENTO

LEI ORDINÁRIA 1945/2010
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EM AÇÃO – AMA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 1946/2010
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ MG A FILIAR - SE A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

LEI ORDINÁRIA 1947/2010
INSTITUI O ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1948/2010
DÁ DENOMINAÇÃO A CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SANTA CECÍLIA

LEI ORDINÁRIA 1949/2010
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1950/2010
INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR

LEI ORDINÁRIA 1951/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO

LEI ORDINÁRIA 1952/2010
D Á DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO CRUZEIRO

LEI ORDINÁRIA 1953/2010
R EVOGA LEI MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 1954/2010
ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS

LEI ORDINÁRIA 1955/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1956/2010
DISPÕ E SOBRE AS CONCESSÕES DE CONTRIBUIÇÕES E SERVIÇOS

LEI ORDINÁRIA 1957/2010
"DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"

LEI ORDINÁRIA 1958/2010
"DÁ DENOMINAÇÃO A PAÇO MUNICIPAL"

LEI ORDINÁRIA 1959/2010
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE CARANDAÍ – FUMAC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1960/2010
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E D á OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1961/2010
TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1962/2010
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1 9 1 3 , DE 17.06 .200 9 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1963/2010
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO “ BULLYING”.

LEI ORDINÁRIA 1964/2010
DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADAS NA LOCALIDADE DA MATINADA

LEI ORDINÁRIA 1965/2010
ALTERA ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT Á RIAS PARA 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1966/2010
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1967/2010
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTA ÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2009

LEI ORDINÁRIA 1906/2009
PREFEITURA MUNICI PAL DE CARANDAÍ Adm. 2009 - 2012 Praça Barão de Santa Cecília, 68 – Centro CEP 36.280 - 000 Carandaí - Minas Gerais Tel. (32) 3361 1177 FAX (32) 3361 1088 e - mail govpmc@carandainet.com.br LEI Nº 1906/2009 DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO HERCULANO PENA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 1907/2009
ALTERA ARTIGOS DA LEI 1860/2008, QUE INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO

LEI ORDINÁRIA 1908/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1909/2009
Altera dispositivo da Lei Municipal 1882/2008 – “DEFINE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI ORDINÁRIA 1910/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO

LEI ORDINÁRIA 1911/2009
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BAIRRO CAMPESTRE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 1912/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1913/2009
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA GESTÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1914/2009
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NA LOCALIDADE DO CHUÍ

LEI ORDINÁRIA 1915/2009
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO DE SANTA CECÍLIA.

LEI ORDINÁRIA 1916/2009
DECLARA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO BAFO DA MINHOCA, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 1917/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1836, DE 25 DE MAIO DE 2007

LEI ORDINÁRIA 1918/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1919/2009
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1920/2009
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1904, DE 31.12.2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1921/2009
Institui a Medalha Elisena do Carmo para ser conferida aos alunos destaque da Rede Municipal de Ensino.

LEI ORDINÁRIA 1922/2009
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e contém outras providências.

LEI ORDINÁRIA 1923/2009
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE

LEI ORDINÁRIA 1924/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1925/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ - MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1926/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1753 , DE 15.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2006 A 2009 , ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1885, DE 03.07.2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2009 E AUTO RIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

LEI ORDINÁRIA 1927/2009
ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1753, DE 15.12.2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2006 a 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1885, DE 03.07.2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E A UTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

LEI ORDINÁRIA 1928/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A INTEGRAR A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NASCENTE DO RIO DOCE - ACTNRD E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1929/2009
ALTERA A EMENTA, O ARTIBO 1º E 2º DA LEI Nº 1575/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1930/2009
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO, AOS HOMENS E MULHERES MAIORES DE SESSENTA ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1931/2009
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – MG PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1932/2009
DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DA LEI N°1918/2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1933/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ – MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1934/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

LEI ORDINÁRIA 1935/2009
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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2008

LEI ORDINÁRIA 1865/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1857/2008
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

LEI ORDINÁRIA 1858/2008
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM CARANDA

LEI ORDINÁRIA 1859/2008
DEFINE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1860/2008
INSTITUI A CÂMARA MIRIM DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO.

LEI ORDINÁRIA 1861/2008
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PRODUTORES RURAIS DE HERMILO ALVES, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 1862/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO (“TESTE DA ORELHINHA”) NO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA 1863/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1864/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1865/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1866/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1867/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1868/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1869/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1870/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1871/2008
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO

LEI ORDINÁRIA 1872/2008
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1839 , DE 30.05 . 2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1873/2008
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTI - DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1874/2008
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1875/2008
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1876/2008
DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE CA RANDAÍ , PREVISTA NO INCISO XI DO ARTIGO 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, D E 10 DE JANEIRO DE 2001

LEI ORDINÁRIA 1877/2008
CONCEDE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BENS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1878/2008
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ

LEI ORDINÁRIA 1879/2008
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CAULIM ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 1880/2008
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.

LEI ORDINÁRIA 1881/2008
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1670 - 2003, DE 25.09.2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1882/2008
DEFINE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1883/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1884/2008
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1885/2008

LEI ORDINÁRIA 1886/2008
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº. 1858, de 20 de fevereiro de 2008.

LEI ORDINÁRIA 1887/2008
CRIA O CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL ANTÔNIO DOS REIS DE ALBUQUERQUE

LEI ORDINÁRIA 1888/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA A LEGISLATURA 2009/2012, PARA O PRESIDENTE E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1889/2008
FIXA SUBSÍDIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO 2009/2012 PARA PREFEITO MUNICIPAL, VICE - PREFEITO E PARA O SUPERINTENDENTE ADMNISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1890/2008
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA VERBA DE GABINETE.

LEI ORDINÁRIA 1891/2008
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1892/2008

LEI ORDINÁRIA 1893/2008
PROÍBE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE DUAS RODAS NO CALÇADÃO - QUARTEIRÃO AGUINALDO PEREIRA BAETA.

LEI ORDINÁRIA 1894/2008
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DE DIABETES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ

LEI ORDINÁRIA 1895/2008
INSTITUI A MEDALHA ELISENA DO CARMO PARA SER CONFERIDA AOS ALUNOS DESTAQUE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

LEI ORDINÁRIA 1896/2008
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ

LEI ORDINÁRIA 1897/2008
“INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”

LEI ORDINÁRIA 1898/2008
"Dispõe sobre o atendimento prioritário aos idosos, deficientes físicos e gestantes, nas filas de caixas de supermercados."

LEI ORDINÁRIA 1899/2008
“Dispõe sobre a Proibição de fumar em locais fechados e sobre a destinação de no mínimo cinqüenta por cento do total dos lugares aos não Fumantes nos restaurantes, lanchonetes e assemelhados no município de carandaí.”

LEI ORDINÁRIA 1900/2008
DECLARA A ASSOCIAÇÃO PRO - MORAR DE CARANDAÍ – APROMOC, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

LEI ORDINÁRIA 1901/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

LEI ORDINÁRIA 1902/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.803/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1904/2008
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “PROJOVEM ADOLESCENTE – SERVIÇO SOCIOEDUCATIVO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1905/2008
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O PSF – PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2007

LEI ORDINÁRIA 1815/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA MEDIR A EFICIÊNCIA E A PRODUTIVIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1816/2007
INSTITUI NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, EM ESPECIAL QUANTO AOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, NOS TERMOS DA PORTARIA 3.214/78 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1817/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1818/2007
INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS COM VIAGENS DE SERVIDORES, REPRESENTAÇÃO EVENTUAL, DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO, DESPESAS QUE TENHAM DE SER EFETUADAS EM LUGAR DISTANTE DA SEDE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1819/2007
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.676, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.

LEI ORDINÁRIA 1820/2007
INSTITUI O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA SUPORTAR AS DESPESAS DE VIAGENS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

LEI ORDINÁRIA 1821/2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1822/2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1823/2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1824/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1825/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1826/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.

LEI ORDINÁRIA 1827/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.

LEI ORDINÁRIA 1828/2007
DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS CLUBES VARZEANOS DE CARANDAÍ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 1829/2007
DECLARA O CLUBE DO CAVALO DE CARANDAÍ/MG, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 1830/2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.774, DE 12 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

LEI ORDINÁRIA 1831/2007
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.826, DE 16 DE MARÇO DE 2007.

LEI ORDINÁRIA 1832/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.

LEI ORDINÁRIA 1833/2007
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1834/2007
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1835/2007
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES POLÍTICOS.

LEI ORDINÁRIA 1836/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

LEI ORDINÁRIA 1837/2007
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG - E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1838/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG, PARA CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO FIRMADO COM A MESMA COMPANHIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1839/2007
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1840/2007
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1841/2007
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1842/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG.

LEI ORDINÁRIA 1843/2007
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.615, DE 27/03/02 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1844/2007
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.820, DE 09 DE JANEIRO DE 2007.

LEI ORDINÁRIA 1845/2007
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.753, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.

LEI ORDINÁRIA 1846/2007
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.840, DE 02 DE JULHO DE 2007.

LEI ORDINÁRIA 1847/2007
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1848/2007
ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.676, DE 31/12/03 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1849/2007
AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO.

LEI ORDINÁRIA 1850/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1851/2007
CRIA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS NO BAIRRO SANTA CECÍLIA.

LEI ORDINÁRIA 1852/2007
CRIA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS NA LOCALIDADE DOS MOREIRAS.

LEI ORDINÁRIA 1853/2007
INSTITUI, NA CIDADE DE CARANDAÍ, O DIA DO CABELEIREIRO E ATIVIDADES AFINS, A SER COMEMORADO NO DIA 03 DE NOVEMBRO.

LEI ORDINÁRIA 1854/2007
DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1855/2007
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1856/2007
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABACO E DROGAS.

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2006

LEI ORDINÁRIA 1755/2006
ALTERA LEI 1.674-03

LEI ORDINÁRIA 1756/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1757/2006
RETIFICA ELEMENTOS ORÇAMENTÁRIOS DA LEI Nº 1.745/05 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1758/2006
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE BAILES E EVENTOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JAMERSON RODRIGUES PEREIRA.

LEI ORDINÁRIA 1759/2006
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO.

LEI ORDINÁRIA 1760/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.676/03.

LEI ORDINÁRIA 1761/2006
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.

LEI ORDINÁRIA 1762/2006
LIMITA E ESTENDE OS DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, VENCIDOS ATÉ 31/12/05, OS BENEFÍCIOS E OS CRITÉRIOS ESPECIAIS PARA QUITAÇÃO CONCEDIDOS PELA LEI Nº 1.713, DE 24/08/04.

LEI ORDINÁRIA 1763/2006
INSTITUI A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

LEI ORDINÁRIA 1764/2006
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1765/2006
CONCEDE REAJUSTE REAL PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1766/2006
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1767/2006
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES POLÍTICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1768/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL.

LEI ORDINÁRIA 1769/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.744/05.

LEI ORDINÁRIA 1770/2006
DISPÕE SOBRE ROGRAMAS DE SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1771/2006
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1772/2006
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CIRCUITO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1773/2006
ESTABELECE O PROGRAMA UNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PMDC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1774/2006
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI ORDINÁRIA 1775/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.747/05.

LEI ORDINÁRIA 1776/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PROJETOS DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO E FINANCIAMENTO COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

LEI ORDINÁRIA 1777/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1778/2006
DISPÕE SOBRE O RESÍDUO DOS RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1779/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.164/89 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1780/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1781/2006
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO CENTRO.

LEI ORDINÁRIA 1782/2006
INSTITUI O PROJETO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1783/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1784/2006
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1785/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1786/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1787/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1788/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1789/2006
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1790/2006
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.752, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005.

LEI ORDINÁRIA 1791/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.488/97 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1792/2006
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DEFICIENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1793/2006
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1794/2006
CRIA MECANISMOS PARA FACILITAR O ACESSO DE DEFICIENTES FÍSICOS AO SERVIÇO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1795/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1796/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1797/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1798/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1799/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1800/2006
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A ENTIDADE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1801/2006
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.343/93.

LEI ORDINÁRIA 1802/2006
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EM COMODATO, ESPAÇO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1803/2006
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1804/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.760/06.

LEI ORDINÁRIA 1805/2006
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1806/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1807/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1808/2006
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1809/2006
PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS PÚBLICOS NO GINÁSIO POLIESPORTIVO JÂMERSON RODRIGUES PEREIRA.

LEI ORDINÁRIA 1810/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.803/06 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1811/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.753, DE 15/12/05, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.

LEI ORDINÁRIA 1812/2006
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1813/2006
INSTITUI O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1814/2006
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ LEI Nº 1.814/06 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

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2005

LEI ORDINÁRIA 1725/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1726/2005
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL.

LEI ORDINÁRIA 1727/2005
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA CARANDAÍ ALFABETIZADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1728/2005
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1729/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1730/2005
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1731/2005
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1732/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1733/2005
DECLARA “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DO PRODUTOR RURAL DA COMUNIDADE DO PALMEIRAS”, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 1734/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1735/2005
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.

LEI ORDINÁRIA 1736/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1737/2005
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE TABAGISMO NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1738/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.722/04.

LEI ORDINÁRIA 1739/2005
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1740/2005
DISPÕE SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA.

LEI ORDINÁRIA 1741/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO INSTITUIR A FUNDAÇÃO ARTÍSTICOCULTURAL E PROFISSIONALIZANTE DE CARANDAÍ - FUNARC, FIRMAR COM A MESMA INSTRUMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1742/2005
CRIA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS.

LEI ORDINÁRIA 1743/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1744/2005
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ, O “PROGRAMA ESPORTE NA EDUCAÇÃO” E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1745/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CARANDAÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1746/2005
DISPÕE SOBRE O RESÍDUO DOS RECURSOS ADVINDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1747/2005
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1748/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1749/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1750/2005
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1751/2005
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO, O CURSO TÉCNICO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1752/2005
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1753/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009.

LEI ORDINÁRIA 1754/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

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2004

LEI ORDINÁRIA 1681/2004
DECLARA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CORTE DE PEDRA”, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 1682/2004
DECLARA A “LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DE CARANDAÍ”, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

LEI ORDINÁRIA 1683/2004
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1684/2004
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS./a>

LEI ORDINÁRIA 1685/2004
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A FORNECEREM ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA IDOSOS, GRÁVIDAS E DEFICIENTES FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1686/2004
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1687/2004
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1688/2004
DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CHUÍ, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 1689/2004
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PONTE CHAVE.

LEI ORDINÁRIA 1690/2004
REVOGA LEI MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 1691/2004
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1692/2004
AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE DEFICIENTES FÍSICOS NOS COLETIVOS DE CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1693/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO DE IDENTIFICAR AS RUAS DO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA 1694/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DIAGNÓSTICO DA AUDIÇÃO (“TESTE DA ORELHINHA”)

LEI ORDINÁRIA 1695/2004
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E VENDA DE BRINQUEDOS QUE IMITEM ARMAS DE FOGO E ARMAS BRANCAS.

LEI ORDINÁRIA 1696/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, PARA ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS, DE BAIXA RENDA, NO MUNICÍPIO.

LEI ORDINÁRIA 1697/2004
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM ALUNOS.

LEI ORDINÁRIA 1698/2004
ESTABELECE CONDIÇÕES BÁSICAS DE PROTEÇÃO DA COLETIVIDADE CONTRA A POLUIÇÃO SONORA.

LEI ORDINÁRIA 1699/2004
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1700/2004
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.

LEI ORDINÁRIA 1701/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER O USO DAS DEPENDÊNCIAS DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS BENJAMIM PEREIRA BAETA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1702/2004
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO ACAMPAMENTO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1703/2004
DISPÕE SOBRE ABONO PECUNIÁRIO CONCEDIDO.

LEI ORDINÁRIA 1704/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTOS A LIGA DE DESPORTOS DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1705/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.613/02.

LEI ORDINÁRIA 1706/2004
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1707/2004
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1708/2004
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1709/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EXPLORAÇÃO DE BARRAQUINHAS A PARÓQUIA SANTANA DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1710/2004
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES E DA ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DA DOENÇA.

LEI ORDINÁRIA 1711/2004
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CIRCUITO VILLAS E FAZENDAS DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1712/2004
ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.676, DE 31/12/03 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1713/2004
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO ÂMBITO DA FAZENDA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1714/2004
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA A LEGISLATURA 2005/2008, PARA O PRESIDENTE E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1715/2004
FIXA SUBSÍDIOS PARA O PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E PARA OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1716/2004
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1717/2004
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE.

LEI ORDINÁRIA 1718/2004
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE.

LEI ORDINÁRIA 1719/2004
DECLARA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO CRESPO” ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 1720/2004
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1721/2004
RÉ-RATIFICA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 1475/96 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1722/2004
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1723/2004
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PROGRAMAS DA SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1724/2004
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

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2003

LEI ORDINÁRIA 1649/2003

LEI ORDINÁRIA 1650/2003
DECLARA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO GARÇAS - SEÇÃO II E AMIGOS DE CARANDAÍ”, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 1651/2003
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO.

LEI ORDINÁRIA 1652/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE.

LEI ORDINÁRIA 1653/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO.

LEI ORDINÁRIA 1654/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO ACAMPAMENTO.

LEI ORDINÁRIA 1655/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1656/2003
CONCEDE REAJUSTES DE VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1657/2003
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1658/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA “SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO RURAL”, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS E URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1659/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO ACAMPAMENTO.

LEI ORDINÁRIA 1660/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE.

LEI ORDINÁRIA 1661/2003
DISPÕE SOBRE ABONOS PECUNIÁRIOS CONCEDIDOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1662/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA NA LOCALIDADE DA MATINADA.

LEI ORDINÁRIA 1663/2003
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1664/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1665/2003
AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MUNICÍPIO, O CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1666/2003
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO COMUNITÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1667/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1668/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NA LOCALIDADE DO BARRO PRETO.

LEI ORDINÁRIA 1669/2003
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM GARRAFAS E UTENSÍLIOS DE VIDRO, DURANTE EVENTOS E FESTAS POPULARES.

LEI ORDINÁRIA 1670/2003
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1671/2003
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1672/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA INFANTIL DO DISTRITO DE PEDRA DO SINO.

LEI ORDINÁRIA 1673/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1674/2003
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A L.O.M., A LEI FEDERAL Nº 8.142/90, AO CÓDIGO DE SAÚDE ESTADUAL, A LEI ESTADUAL Nº 11.812/95 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 33/99.

LEI ORDINÁRIA 1675/2003
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.

LEI ORDINÁRIA 1676/2003
DISPÕE SOBRE O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG - F.P.M.C. E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1677/2003
DISPÕE SOBRE AS DELIMITAÇÕES DOS PERÍMETROS URBANOS DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1678/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO VEREADOR NO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1679/2003
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO.

LEI ORDINÁRIA 1680/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

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2002

LEI ORDINÁRIA 1612/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PROGRAMAS DA SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1613/2002
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA PROGRAMAS DA SAÚDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1614/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.437/95, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI ORDINÁRIA 1615/2002
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1616/2002AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITO HUMANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1617/2002
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1618/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO.

LEI ORDINÁRIA 1619/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1620/2002
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1621/2002
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DO SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1622/2002
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1623/2002
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, PELO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1624/2002
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER EXPLORAÇÃO DE BARRAQUINHAS A PARÓQUIA SANTANA DE CARANDAÍ.

LEI ORDINÁRIA 1625/2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1626/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1627/2002
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1628/2002
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.451/96, QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI ORDINÁRIA 1629/2002
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.452/96, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI ORDINÁRIA 1630/2002
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA SERVIÇOS DE ESTÁGIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1631/2002
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E RATIFICA CONTRATO DE EXECUÇÃO PRODESA-2000

LEI ORDINÁRIA 1632/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1633/2002
DECLARA A “APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS”, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI ORDINÁRIA 1634/2002
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NA LOCALIDADE DO “BARRO PRETO”, EM HERCULANO PENA.

LEI ORDINÁRIA 1635/2002
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS NO BAIRRO VALE VERDE

LEI ORDINÁRIA 1636/2002
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO GARÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1637/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1638/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1639/2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.

LEI ORDINÁRIA 1640/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1641/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO PONTE CHAVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1642/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO CRESPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1643/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI ORDINÁRIA 1644/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1645/2002
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE HERCULANO PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1646/2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1647/2002
AUTORIZA O RECEBIMENTO DE DOAÇÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL, PELO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ/MG, RÉ-RATIFICA A LEI Nº 1.410/94 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA 1648/2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARANDAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

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2001

LEI ORDINÁRIA 1582/2001
CONCEDE ABONO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.